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Processo nº 1052545-03.2024.8.26.0224

ID: 321180465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1052545-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLENILDE GOMES PRATES BELEM GERSON BELEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052545-03.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gerson Belem - - Clenilde Gomes Prates Belem - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos autos, diant… Processo 1052545-03.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gerson Belem - - Clenilde Gomes Prates Belem - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos autos, diante da informação constantes nos documentos de fls. 138/139. Anote-se. II - Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1. Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2. Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3. Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4. Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1. Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2. Todos os confrontantes diretos, com qualificação mínima para citação; 4.3. Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (Súmula 263, STF). 5. Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros. Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6. Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7. Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8. Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9. Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda. 10. Em caso de já terem sido satisfeitos quaisquer dos itens anteriores, indique a parte autora as páginas em que se encontram. Intime-se. - ADV: GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP)

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Processo nº 1052545-76.2023.8.26.0114

ID: 327091815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052545-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAúDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052545-76.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - Providencie o exequente a juntada da guia referente ao comprovante ret…

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Processo nº 1052545-50.2025.8.26.0100

ID: 280380498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1052545-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. L. L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS LOVATTI LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Francis Lovatti Lima (OAB 23977/ES) Processo 1052545-50.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Reqte: R. L. L. A. da S. - Vistos. Nos termos dos artigos 319 a 321 do CPC, emende o autor a inicia…

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Processo nº 1052545-46.2015.8.26.0053

ID: 310788032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1052545-46.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SUYOSHI SAKAI

Intimação

Advogados:

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052545-46.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Paulo Suyoshi Sakai - Providencie o exequente a juntada aos autos do "Comprovante de Situa…

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Processo nº 1052545-76.2023.8.26.0114

ID: 309983919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052545-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAúDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052545-76.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que p…

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Processo nº 1052545-50.2025.8.26.0100

ID: 331037106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1052545-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. L. L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS LOVATTI LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1052545-50.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Família - R.L.L.A.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o…

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Paulo Sérgio Rodriguez x Daniela Cristina Galetti Faustino e outros

ID: 335413269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007026-04.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO RODRIGUEZ

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA GALETTI FAUSTINO PAULO APARECIDO FAUSTINO

Intimação

Advogados:

KLEBER SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILY MATIAS ASSUMPCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007026-04.2022.8.26.0576 (processo principal 1052545-19.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paulo Sérgio Rodriguez - Daniela Cristina Galetti Faustino - - Paulo A…

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Processo nº 1052545-98.2024.4.01.3500

ID: 316688592

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1052545-98.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE STEVAUX

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR ESCHER PIRES MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1052545-98.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1052545-84.2024.8.11.0041

ID: 281254372

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1052545-84.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA QUITERIA SILVA DO CARMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052545-84.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: MARIA QUITERIA SILVA DO CARMO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 0017264-03.2024.8.26.0224

ID: 323188499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017264-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAIR CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ROCHA BRAGA KERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017264-03.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Nair Cabral da Silva - Vistos. O valor global requisitado (R$19.994,39) no presente incidente não co…

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