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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Ivani Davina Da Costa

ID: 334609474

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053037-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

IVANI DAVINA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053037-29.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053037-29.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Ivani Davina da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DEVIDO AO ROMPIMENTO DE ADUTORA QUE CAUSOU DANOS À RESIDÊNCIA DA AUTORA E TRANSTORNOS À ELA E AOS SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. A AUTORA ACEITOU UM ACORDO PARCIAL QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, MAS BUSCA INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ALÉM DO VALOR JÁ ACORDADO EXTRAJUDICIALMENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DANOS MATERIAIS AFASTADA EM SENTENÇA, ANTE O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFERINDO TOTAL QUITAÇÃO. 4. OS DANOS MORAIS FORAM CONSIDERADOS CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE A AUTORA FICOU PRIVADA DO USO DE SEU IMÓVEL E ANTE OS TRANSTORNOS QUE LHE FORAM CAUSADOS, O QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO. 5. VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, NÃO MERECENDO REPARO. IV. DISPOSITIVO: 6. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Patricia Duarte Ferreira (OAB: 209351/SP) - 1º andar

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Processo nº 0037250-68.2024.8.26.0053

ID: 293615198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037250-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISELA MARIA DUARTE MOREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI

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Processo 0037250-68.2024.8.26.0053 (processo principal 1053037-57.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Gisela Maria Duarte Moreira Ribeiro - Fl.223:Ciência às partes.(intimação efetua…

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Processo nº 0037250-68.2024.8.26.0053

ID: 333745825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037250-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GISELA MARIA DUARTE MOREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037250-68.2024.8.26.0053 (processo principal 1053037-57.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Gisela Maria Duarte Moreira Ribeiro - Vistos. Fls. 265/266: manifeste-se a parte…

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Mario Luz Dias x Baian Ao

ID: 327022468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053037-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUZ DIAS

Polo Passivo:

BAIAN AO

Intimação

Advogados:

PAULO PEREIRA LINS

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JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053037-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario, registrado civilmente como Mario Luz Dias - Baian Ao - Vistos. Se o caso, providencie o cartório …

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Processo nº 0030898-31.2023.8.26.0053

ID: 330898551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0030898-31.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES E SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS TERMOSOM DUPLOS VIDROS ISOLANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030898-31.2023.8.26.0053 (processo principal 1053037-67.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Termosom Duplos Vidros Isolantes Ltda …

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Banco Pan S/A x Delzuite Moreira Lima

ID: 301628944

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0026971-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

DELZUITE MOREIRA LIMA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0026971-29.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do J…

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Processo nº 1053037-86.2025.8.26.0053

ID: 311281092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053037-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DOS SANTOS MADUREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053037-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre dos Santos Madureira - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recur…

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Processo nº 1053037-68.2021.4.01.3800

ID: 311960467

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1053037-68.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICIA GABRIELLE REZENDE MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOANA D ARC DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1053037-68.2021.4.01.3800/MG AUTOR : ALICIA GABRIELLE REZENDE MOREIRA ADVOGADO(A) : JOANA D ARC DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG138892) ADVOGADO(A) : JACIARA PEREI…

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Processo nº 0004672-87.2025.8.26.0224

ID: 306716164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004672-87.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. M. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SMITH MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

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Processo 0004672-87.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1057596-29.2023.8.26.0224) (processo principal 1057596-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - S.M.S.I.A. - Ante o…

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Claudio De Jesus Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292456025

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034510-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA

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REGIANI CRISTINA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1034510-29.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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