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Processo nº 1054176-09.2024.8.26.0506

ID: 300233187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054176-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE ELIAS GONZAGA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SUTO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054176-09.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Filipe Elias Gonzaga Franco … Processo 1054176-09.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Filipe Elias Gonzaga Franco - Vistos. Fls. 103: anote-se. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado em 04.10.2024, aplicam-se as novas regras da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/2023) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 que determinam o recolhimento das custas processuais no momento da instauração do incidente, motivo pelo qual indefiro o pedido subsidiário de diferimento das custas processuais, formulado a fls. 101/102, item "III". Destarte, concedo à parte exequente o derradeiro prazo de quinze dias para o escorreito cumprimento da decisão de fls. 98, trazendo aos autos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade da justiça, cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente (e na íntegra), ou providenciando o recolhimento da taxa judiciária (no valor correspondente a 5 Ufesp's - guia DARE - código 230-6 - por meio do Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22/02/2017), sem prejuízo de eventual complementação das custas quando da apresentação dos cálculos exequendos (caso o valor do crédito exequendo seja superior ao valor atribuído à causa). Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos os seguintes comprovantes (que podem ser obtidos inclusive pelo seu próprio advogado/defensor por meio do site da Receita Federal), demonstrando: I) sua situação regular perante referido órgão, na consulta de situação cadastral de CPF e II) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício, na consulta à restituição de imposto de renda. Frise-se que, decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, a distribuição será cancelada e o processo extinto. Intimem-se. - ADV: LEANDRO SUTO MILANEZ (OAB 334220/SP), HEITOR CARDOSO BRANDINO (OAB 491399/SP)

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Mineápolis Participações Ltda

ID: 278483825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054176-55.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

MINEáPOLIS PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wladimir Correia de Mello (OAB 111594/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP) Processo 1054176-55.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneament…

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A. A. N. e outros x M. N. G. Da S.

ID: 305942061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1054176-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. A. N. M. A. N.

Polo Passivo:

M. N. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

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Processo 1054176-16.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.N. - - M.A.N. - M.N.G.S. - Tendo em vista a certidão de folha retro, manifeste-se a parte autora em termos…

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Mineápolis Participações Ltda

ID: 323720871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054176-55.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

MINEáPOLIS PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054176-55.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Mineápolis Participações Ltda - Vista…

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Mineápolis Participações Ltda

ID: 302381757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054176-55.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

MINEáPOLIS PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054176-55.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Mineápolis Participações Ltda - Visto…

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A. A. N. e outros x M. N. G. Da S.

ID: 279984421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1054176-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. N. M. A. N.

Polo Passivo:

M. N. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS BUENO

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ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Carlos Bueno (OAB 286150/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP) Processo 1054176-16.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. A. N. , M. A. N. - R…

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Marcos Vinicius Menezes Soares x Siqueira`S Consultoria E Reforma

ID: 331494405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005345-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS MENEZES SOARES

Polo Passivo:

SIQUEIRA`S CONSULTORIA E REFORMA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA NERES GARÇON CREMONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005345-04.2024.8.26.0002 (processo principal 1054176-08.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Marcos Vinicius Menezes Soares - Siqueira`s Consultoria e Refo…

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Maria Solidade Ribeiro De Lima x Associação Assitencial De Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde

ID: 301193358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054176-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLIDADE RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSITENCIAL DE SAúDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAúDE

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO MELIN GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054176-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Solidade Ribeiro de Lima - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde - Visto…

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Comércio De Eletrônicos Video Somi Ltda. x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 308375373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054176-21.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE ELETRôNICOS VIDEO SOMI LTDA.

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054176-21.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Comércio de Eletrônicos Video Somi Ltda. - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do art. 1.…

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M. De R. P. x G. S. N.

ID: 313240150

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044961-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. DE R. P.

Polo Passivo:

G. S. N.

Entrados

Advogados:

EDUARDO ROSSETO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VOLTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1044961-09.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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