Resultados para "1054467-79.2024.8.26.0224" – Página 1 de 44

G. C. T. L. x D. E. De T. D.

ID: 316098494

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054467-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. C. T. L.

Polo Passivo:

D. E. DE T. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO FERREIRA DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054467-79.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054467-79.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: G. C. T. LTDA - Apelado: D. E. de T. - D. - Magistrado(a) Renato Delbianco - Anularam de ofício a r. sentença para prosseguir com a instrução probatória V.U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COLISÃO DE VEÍCULOS RECLASSIFICAÇÃO DO DANO ANOTADO POR POLICIAL MILITAR COMO DE “MÉDIA MONTA”.I. CASO EM EXAME1. EMPRESA DE TRANSPORTE QUE AJUIZOU AÇÃO CONTRA O D. E. DE T. SP, OBJETIVANDO O REENQUADRAMENTO DA AVARIA CLASSIFICADA COMO “MÉDIA MONTA” POR POLICIAL MILITAR, DECORRENTE DE COLISÃO PROVOCADA POR AUTOMÓVEL NA TRASEIRA DO CAMINHÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE O DANO ANOTADO É DE “MÉDIA MONTA”, E SE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPETE AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO REGISTRAR A CLASSIFICAÇÃO DO DANO FEITA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, SENDO SOMENTE POSSÍVEL A ALTERAÇÃO DO DANO, NESTE CASO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, VEZ QUE O POLICIAL MILITAR SEGUIU OS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO TRAÇADOS NO PRÓPRIO RELATÓRIO.4. A CLASSIFICAÇÃO DA AVARIA COMO “MÉDIA MONTA” NÃO DIFERENCIA UM DANO LEVE DE UM GRANDE, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AVALIAR A EXTENSÃO REAL DOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.TESE DE JULGAMENTO:1. O ÓRGÃO DE TRÂNSITO, NO PRESENTE CASO, SOMENTE TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SE O CASO.2. A CORRETA CLASSIFICAÇÃO DOS DANOS REQUER AVALIAÇÃO TÉCNICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dhiego Ferreira de Avila (OAB: 384957/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054467-10.2024.8.26.0053

ID: 335648131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054467-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERTIZINCO INDúSTRIA E COMéRCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054467-10.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fertizinco Indústria e Comércio de Micronutrientes Ltda. - Vistos. Fl. 2.470: manifeste-se a parte autora n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

P. H. A. V. De O. x L. C. F.

ID: 260424446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054467-21.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

P. H. A. V. DE O.

Polo Passivo:

L. C. F.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO GODOI BOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VICENTINI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Vicentini de Campos (OAB 260526/SP), Sebastião Godoi Boeira Junior (OAB 375393/SP) Processo 1054467-21.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. H. A. V. de O. - Reqda: L. C.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Da Silva Freitas x Banco Bradesco S.A.

ID: 302831566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008003-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SIMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008003-64.2025.8.26.0002 (processo principal 1054467-37.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo da Silva Freitas - Banco Bradesco S.A. - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054467-73.2025.8.26.0053

ID: 301928521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054467-73.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ELíSIO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE AVANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054467-73.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Wagner Elísio Chaves - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. INDEFIRO A TUTELA, pois está ausente o recei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. H. A. V. De O. x L. C. F.

ID: 293544918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054467-21.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. V. DE O.

Polo Passivo:

L. C. F.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO GODOI BOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VICENTINI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054467-21.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Oferta - P.H.A.V.O. - L.C.F. e outro - Ciência ao patrono interessado da certidão de cartório de fls. 234, juntando novo formulário ML…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Guimaraes Da Silva Gomes x Banco Do Brasil S/A. e outros

ID: 308560161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054467-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA GUIMARAES DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A. CRIARE MóVEIS

Intimação

Advogados:

TIAGO LUNARDI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GARCIA COSTA PLACONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054467-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosana Guimaraes da Silva Gomes - Banco do Brasil S/A. - - Criare Móveis e outros - Vistos. Anote-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner Elísio Chaves x Estado De São Paulo e outros

ID: 314533459

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202368-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ELíSIO CHAVES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO VUNESP - FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Entrados

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE AVANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202368-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054467-32.2025.8.26.0002

ID: 328374440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1054467-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. E. DA A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054467-32.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.E.A. - Vistos. Trata-se de produção antecipada de provas. Para análise do pedido liminar, necessário que o autor indiqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009236-12.2025.8.26.0224

ID: 306707351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009236-12.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009236-12.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1065234-79.2024.8.26.0224) (processo principal 1065234-79.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 433 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes