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Processo nº 1055826-98.2023.8.26.0224

ID: 294885015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055826-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELE KANDA PERES BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE GODOI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-98.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gisele Kanda Peres Barros - Para análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora aos autos docum… Processo 1055826-98.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gisele Kanda Peres Barros - Para análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora aos autos documento que comprove a aventada condição de hipossuficiência, em consonância com o contido no Enunciado Cível n.º 116, do FONAJE. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do Capítulo III, Seção I, item 13.3., das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos nos termos das NSCGJ. P.I.C.. - ADV: LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP)

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Processo nº 1055826-64.2024.8.26.0224

ID: 295800810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1055826-64.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-64.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - J.L.C.S. - Pesquisa(s)/ofício(s) retro: ciência. - ADV: REGIANE GONÇALVES DA SILVA (OAB 340793/SP)

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Processo nº 1055826-58.2025.8.26.0053

ID: 335525616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055826-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Victor Vasconcelos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no …

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Processo nº 1055826-58.2025.8.26.0053

ID: 335583346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055826-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Victor Vasconcelos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no …

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L. T. P. x G. Dos S. P.

ID: 293398256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055826-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. T. P.

Polo Passivo:

G. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO MAGDALENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SARILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.T.P. - G.S.P. - N.C.: Certidão de honorários disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: ARTHUR SARILHO (OAB 377969…

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Processo nº 1055826-75.2024.8.26.0576

ID: 301708563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055826-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. A. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-75.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C. A. D. M. Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. - À parte exequente para requerer o que de direito, tendo em vis…

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Ecom Energia Ltda x Sandro Sena Da Costa Eireli ("Amazon Mix")

ID: 279958756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055826-82.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ECOM ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

SANDRO SENA DA COSTA EIRELI ("AMAZON MIX")

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1055826-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ecom Energia Ltda - Exectdo: Sandro Sena da Cos…

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Processo nº 1055826-92.2024.8.26.0053

ID: 319492476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1055826-92.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMILIO LUIZ CAVINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAMARTINE PINTO DE NORONHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-92.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Emilio Luiz Cavini Junior - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em…

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Processo nº 1055826-06.2024.8.26.0114

ID: 292379821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1055826-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DE J. S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055826-06.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.J.S.V. - Informamos que foi fixada a data de 26/08/2025 às 13:26 horas, para realização de PERÍCIA MÉDICA no(a) IMESC. Observar…

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Processo nº 0010369-89.2025.8.26.0224

ID: 323971352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010369-89.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010369-89.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1048066-98.2023.8.26.0224) (processo principal 1048066-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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