Resultados para "1056332-40.2024.8.26.0224" – Página 1 de 46

Aldo Cezar Pereira Da Silva x Loteamento Bella Cravinhos I Ltda

ID: 325889124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056332-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALDO CEZAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO PINHATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056332-40.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aldo Cezar Pereira da Silva - Loteamento Bella Cravinhos I Ltda - Ante o exposto, com … Processo 1056332-40.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aldo Cezar Pereira da Silva - Loteamento Bella Cravinhos I Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a rescisão do "Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel" celebrado entre as partes; b) CONDENAR a ré a restituir ao autor, em parcela única, o percentual de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos a título de parcelas contratuais e arras, que totalizam R$ 17.197,67, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora calculados pela taxa SELIC, subtraído o IPCA, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) AUTORIZAR a ré a reter do montante a ser restituído: i) o valor correspondente à comissão de corretagem (R$ 3.082,80), desde que comprovado o seu efetivo pagamento à intermediadora; ii) a taxa de fruição, fixada em 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, desde a imissão na posse (01/05/2023) até a data da prolação desta sentença; e iii) eventuais débitos de IPTU e taxas associativas vencidos e não pagos pelo autor durante o período da posse. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (valor a ser restituído). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu (diferença entre o valor pretendido de restituição e o efetivamente deferido, somado aos valores das retenções autorizadas). É vedada a compensação dos honorários (CPC, art. 85, § 14). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: LUCIANO PINHATA (OAB 333971/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

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Estado De São Paulo x Cloves Vinicius Do Carmo

ID: 325241822

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056332-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLOVES VINICIUS DO CARMO

Distribuídos

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1056332-79.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 3ª Vara…

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Processo nº 1056332-29.2021.8.26.0100

ID: 335775671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1056332-29.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056332-29.2021.8.26.0100 - Notificação - Intimação / Notificação - Bradesco Saúde S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: C…

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Processo nº 1056332-34.2025.8.26.0053

ID: 310170829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056332-34.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ESCAMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO TASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056332-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Escames - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as p…

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Processo nº 0006747-02.2025.8.26.0224

ID: 294178322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006747-02.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006747-02.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1060697-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1060697-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Diante d…

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A. C. P. Dos S. G. e outros x W. G. Da S.

ID: 325452273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027928-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. G. I. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027928-93.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023061-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1023061-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.P.S.G. - - I.P…

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A. C. P. Dos S. G. e outros x W. G. Da S.

ID: 324519806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027930-63.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. G. I. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027930-63.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023061-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1023061-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.P.S.G. - - I.P…

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A. C. P. Dos S. G. e outros x W. G. Da S.

ID: 333973917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027928-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. G. I. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027928-93.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023061-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1023061-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.P.S.G. - - I.P…

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Processo nº 0014265-43.2025.8.26.0224

ID: 319564314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0014265-43.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. I. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CALVELO GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO IBAIXE JR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014265-43.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1508546-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1508546-40.2024.8.26.0224) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - J…

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Processo nº 0006747-02.2025.8.26.0224

ID: 297616766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006747-02.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006747-02.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1060697-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1060697-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Homologo…

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