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Processo nº 1056370-16.2023.8.26.0506

ID: 326049600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1056370-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL IPê SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE CONTI STUQUE

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Processo 1056370-16.2023.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Residencial Ipê Spe Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requeri…

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D. S. Dos S. x M. B. Dos S.

ID: 317015221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1056370-39.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO AMADO AZUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA PATRÍCIA ARAÚJO AGUSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056370-39.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.S. - M.B.S. - Vistos. Defiro o prazo requerido, após o qual, deverá a parte dar andamento ao feito, indepen…

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D. S. Dos S. x M. B. Dos S.

ID: 293549856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1056370-39.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO AMADO AZUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA PATRÍCIA ARAÚJO AGUSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056370-39.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.S. - M.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. …

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Estado De São Paulo x André Luis Penachione

ID: 330912616

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056370-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRé LUIS PENACHIONE

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056370-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Luis Penachione - Magistrado(a) Bern… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056370-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Luis Penachione - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. LEGITIMIDADE ATIVA. COBRANÇA EM AÇÃO INDIVIDUAL DE CRÉDITO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE E SEUS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000. INADMISSIBILIDADE. 1. É ADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL PARA COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NÃO SE CONFUNDINDO AQUELA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO OU SUBSEQUENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO "WRIT", RESULTANDO DAÍ A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. 2. NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP) COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, É IRRELEVANTE QUESTIONAR SE O RECORRIDO É OU NÃO ASSOCIADO ÀQUELA ENTIDADE, OU MESMO SE OUTORGOU PROCURAÇÃO NO "WRIT". 3. O DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SOB Nº 1001391.23.2014.8.26.0053 É EXTENSIVO A TODOS OS INTEGRANTES DA CARREIRA DA POLICIA MILITAR, ENTÃO REPRESENTADOS PELA AOMESP. 4. A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE SOMENTE VOLTA A CORRER COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO DESPREZANDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS (DECRETO Nº 20.910/32, ARTIGO 1º) DEVE SER REDUZIDO PELA METADE (STF, SÚMULA Nº 383) 5. CONSOANTE DIREITO JÁ RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS SALARIAIS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE DO SERVIDOR INTEGRANTE DAS CARREIRAS DA POLICIA MILITAR, COM SEUS REFLEXOS SOBRE OS RESPETIVOS ADICIONAIS. 6. OS REFLEXOS SALARIAIS DO DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SOB Nº 1001391.23.2014.8.26.0053 SÃO DEVIDOS, APENAS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 1197/2013. 7. A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 LIMITA-SE À SUSPENSÃO, ESPECIFICAMENTE, DAS EXECUÇÕES DIRETAMENTE FUNDADAS NO JULGADO, NÃO IMPEDINDO A FLUÊNCIA REGULAR DAS AÇÕES QUE COBRAM OS REFLEXOS FINANCEIROS EM PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. 8. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 FOI JULGADA IMPROCEDENTE, DE MODO QUE EM NADA ALTERA A LEGITIMIDADE DA AOMESP PARA REPRESENTAR OS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ANÁLISE DE QUESTÃO PREJUDICIAL, NEM TAMPOUCO OFENSA A COISA JULGADA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1056370-97.2023.8.26.0576

ID: 312990000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056370-97.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRôNICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUÍSIO C. GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1056370-97.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda - "providencie o autor o recolhimento da taxa postal necessária (valor R…

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Impper Empreendimentos E Construções Ltda. x Bioma Assessoria, Incorporação E Participação Ltda.

ID: 301919103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1056370-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IMPPER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES LTDA.

Polo Passivo:

BIOMA ASSESSORIA, INCORPORAçãO E PARTICIPAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CRASS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056370-02.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Impper Empreendimentos e Construções Ltda. - Bioma Assessoria, Incorporação e Participação Ltda. e outros - Vistos. Pá…

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Processo nº 1056370-46.2025.8.26.0053

ID: 306922141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056370-46.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARANAI SAMPAIO DINIZ GUARABYRA JULIANA BICUDO PEREIRA GROSSO PEDRO DINIZ BICUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056370-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Juliana Bicudo Pereira Grosso - - Pedro Diniz Bicudo - - Aranai Sampaio Diniz Guarabyra - Vist…

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Processo nº 1056370-32.2024.4.01.3700

ID: 306996108

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056370-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLAME PINTO COLINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA MAGDA LUCIANA ALVES PACHECO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1056370-32.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Jonas Santana De Brito x Sandra Maria De Jesus

ID: 294520674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020878-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONAS SANTANA DE BRITO

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE JESUS

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MORAES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE TEODORO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020878-16.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1027755-86.2023.8.26.0224) (processo principal 1027755-86.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jonas Santa…

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P. R. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334380375

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1692302-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. R. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1692302-86.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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