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Processo nº 0010280-03.2024.8.26.0224

ID: 294026859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010280-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010280-03.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1056389-29.2022.8.26.0224) (processo principal 1056389-29.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - E.S.C. - Remeto-me …

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Processo nº 0010280-03.2024.8.26.0224

ID: 292636640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010280-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010280-03.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1056389-29.2022.8.26.0224) (processo principal 1056389-29.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - E.S.C. - Intima-se …

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Processo nº 0010280-03.2024.8.26.0224

ID: 311816073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010280-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010280-03.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1056389-29.2022.8.26.0224) (processo principal 1056389-29.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - E.S.C. - Remeto-me …

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Processo nº 0010280-03.2024.8.26.0224

ID: 311816076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010280-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010280-03.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1056389-29.2022.8.26.0224) (processo principal 1056389-29.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - E.S.C. - Remeto-me …

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Processo nº 0000062-10.2023.8.26.0010

ID: 317662301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000062-10.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. H. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SOUZA DO CARMO

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Processo 0000062-10.2023.8.26.0010 (apensado ao processo 1056389-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1056389-13.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - L.H.B.S. - Vistos.…

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Nayra Brito Rosa 37363394881 x Agasus S/A

ID: 322913104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056389-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAYRA BRITO ROSA 37363394881

Polo Passivo:

AGASUS S/A

Entrados

Advogados:

JOSÉ THOMAZ MATERE ID

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ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1056389-79.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x M. E. S. C.

ID: 330021454

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056389-29.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. E. S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MELLO MULATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056389-29.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056389-29.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. E. S. C. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEMENOR QUE, DIAGNOSTICADO COM EPILEPSIA FÁRMACO RESISTENTE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL PROFUNDA, ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA E SÍNDROME CONVULSIVA DE DIFÍCIL CONTROLE, BUSCA QUE O ESTADO DE SÃO PAULO FORNEÇA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM TERAPIAS ESPECÍFICAS, INCLUINDO FISIOTERAPIA MOTORA NEUROLÓGICA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, HIDROTERAPIA E PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA. LAUDO PERICIAL DO IMESC QUE CONFIRMA A GRAVIDADE DO QUADRO E ATESTA A IMPRESCINDIBILIDADE E EFICÁCIA DAS TERAPIAS PRESCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ESTADO VISANDO AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DOS MÉTODOS/MODALIDADES ESPECÍFICAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE O ESTADO DEVE SER COMPELIDO A FORNECER O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PLEITEADO PELO MENOR, INCLUINDO METODOLOGIAS ESPECÍFICAS COMO ABA E HIDROTERAPIA, À LUZ DA PROVA PERICIAL E DO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL DO IMESC ATESTA A IMPRESCINDIBILIDADE DA PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL PELA METODOLOGIA ABA NO CASO CONCRETO, CONFIRMANDO SER "A MAIS INDICADA E EFICAZ" PARA O TRATAMENTO DO MENOR, EM COERÊNCIA COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA.4. A GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO DO MENOR, SUA DEPENDÊNCIA SEVERA E O ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO JUSTIFICAM A ADOÇÃO DAS METODOLOGIAS TERAPÊUTICAS MAIS EFICAZES, COMO A PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA E A HIDROTERAPIA, QUE OFERECEM AS MELHORES PERSPECTIVAS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO.5. O DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, GARANTIDO COM ABSOLUTA PRIORIDADE PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ECA, IMPÕE AO ESTADO O DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO E EFICAZ, CONFORME A PROVA PERICIAL, NÃO SE LIMITANDO A ABORDAGENS CONVENCIONAIS GENÉRICAS QUANDO A ESPECÍFICA SE MOSTRA MAIS EFETIVA.6. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ, QUE SE RESTRINGE A MEDICAMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA IMPÕE AO ESTADO O DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR MAIS ADEQUADO E EFICAZ, INCLUINDO METODOLOGIAS ESPECÍFICAS COMO ABA E HIDROTERAPIA, QUANDO A PROVA PERICIAL CONFIRMA SUA IMPRESCINDIBILIDADE E SUPERIORIDADE PARA O CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador) - Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP) - Ednice de Souza Costa - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1056389-76.2023.8.26.0100

ID: 330882360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1056389-76.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FROGPAY SOLUçãO EM PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANE MARIA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056389-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Frogpay Solução Em Pagamentos Ltda - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO - PRAZO DE 5 DIAS. - ADV: TH…

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Processo nº 1056389-69.2024.8.26.0576

ID: 300826601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056389-69.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DE S. B. M. C. S. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BERGAMO CHIODO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056389-69.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.F.S.B. - - M.C.S.B.L. - Ciência à requerente acerca do termo de guarda provisória expedido às fls. 72. - ADV: RENATO BE…

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Banco Safra S/A x Cappelletto Transportes Ltda

ID: 333198439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1056389-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOMES MOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056389-08.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Cappelletto Transportes Ltda - Ciência da devolução da Carta Precatória. -…

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