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"1056767-75.2023.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 1 de 28

Processo nº 1056767-75.2023.8.26.0506

ID: 337583450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056767-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PALLARETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056767-75.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1056720-04.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Jose Pallareti - Vistos. 1- Cumpra-se o V.…

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Maria Jose Pallareti x Banco Pan S/A

ID: 309735389

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056767-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PALLARETI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056767-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056767-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Maria Jose Pallareti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA, PELA RÉ, DA TAXA MÁXIMA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS-PRESS Nº 28/2008 E NOS DIPLOMAS NORMATIVOS QUE ALTERARAM/SUCEDERAM A INSTRUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR TER DEIXADO A AUTORA DE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. PARTE AUTORA QUE AJUIZOU SEIS AÇÕES EM FACE DO MESMO BANCO RÉU, TRAZENDO AS MESMAS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS PRINCIPAIS, OS MESMOS CONTRATOS-TIPO (CRÉDITO CONSIGNADO), DIVERGINDO APENAS O CONTRATO ESPECÍFICO EM CADA UM DAS AÇÕES, INEXISTINDO RAZÃO LEGÍTIMA -- NÃO INVOCADA PELA AUTORA -- QUE JUSTIFICASSE O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DIVERSAS. 2. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO MESMO JUÍZO QUE, DESDE LOGO, CONCLUINDO PELA CONEXÃO E POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO, DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DA PRIMEIRA AÇÃO DISTRIBUÍDA, PARA INCLUSÃO DOS CONTRATOS IMPUGNADOS NAS DEMAIS AÇÕES. 3. DEMANDANTE QUE PERMANECEU INERTE, EMBORA PUDESSE, POR SINGELO PETITÓRIO, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR TODOS OS CONTRATOS DISCUTIDOS, SOBREVINDO SENTENÇA QUE EXTINGUIU TODOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.4. O AJUIZAMENTO DE 6 (SEIS) AÇÕES DISTINTAS FERE NÃO APENAS A CELERIDADE E ECONOMICIDADE, MAS TAMBÉM ABRE MARGEM À PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, CONTRARIANDO O ESCOPO JURISDICIONAL DA PACIFICAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA.5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - 3º andar

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Processo nº 1056767-08.2025.8.26.0053

ID: 334060927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056767-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ZOPPI SIMPLíCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056767-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Zoppi Simplício - Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Processo nº 1056767-25.2024.8.26.0576

ID: 331265575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1056767-25.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056767-25.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Fls. 52/91: Evidenciada a cessão de direitos creditórios, defiro a substitui…

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Processo nº 0025215-75.2024.8.26.0506

ID: 323853429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025215-75.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELESTE MARIA S. DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025215-75.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1044448-75.2023.8.26.0506) (processo principal 1044448-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 1056767-08.2025.8.26.0053

ID: 309590136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056767-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ZOPPI SIMPLíCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056767-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Zoppi Simplício - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) p…

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Processo nº 1056767-14.2024.8.26.0224

ID: 310046911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1056767-14.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISA TAINA DO NASCIMENTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056767-14.2024.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Samuel Dias da Silva - Vistos. Primeiramente, providencie o inventariante: a) a juntada dos documentos pessoais (RG e …

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Alexandre Ferreira De Sousa x George Willians Fernandes

ID: 293548811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017784-87.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017784-87.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1007394-75.2023.8.26.0506) (processo principal 1007394-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0000055-25.2025.8.26.0373

ID: 297703843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000055-25.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONNECT ENERGIA SOLAR EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FIORAMONTE

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Processo 0000055-25.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1065400-75.2023.8.26.0506) (processo principal 1065400-75.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Estado De São Paulo x Pepe Serviços Especializados Em Automóveis Ltda

ID: 300065593

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1045612-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PEPE SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE

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JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE

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ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE

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DESPACHO Nº 1045612-75.2023.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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