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Processo nº 1056870-21.2024.8.26.0224

ID: 310345424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056870-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOMES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO FURINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056870-21.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.O. - Tendo em vista a certidão de folha retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV…

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Processo nº 0023669-82.2024.8.26.0506

ID: 331650293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023669-82.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL STELLA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023669-82.2024.8.26.0506 (processo principal 1056870-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Vi…

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Processo nº 1056870-42.2023.8.26.0002

ID: 322993552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1056870-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1056870-42.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.S. - Vistos. Expeça-se mandado apenas para citação do requerido, tendo em vista que o veícu…

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P. De O. x J. M. A. Da S.

ID: 332688025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056870-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. DE O.

Polo Passivo:

J. M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOMES ARAUJO

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JAIRO FURINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056870-21.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.O. - J.M.A.S. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Revendo p… Processo 1056870-21.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.O. - J.M.A.S. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Revendo posicionamento anterior, quanto à exigência de comparecimento das partes para fins de ratificação do pedido de divórcio, entendo ser o caso de dispensa de tal formalidade, uma vez que o pedido foi deduzido com o acompanhamento de advogado, tendo os divorciandos lançado suas rubricas em todas as páginas da avença, o que faz presumir que estejam cientes e de acordo com os seus termos, providência essa bastante para formar o convencimento deste Juízo a respeito de que é livre e sem hesitações suas manifestações de vontade. É também nesse sentido a jurisprudência: O juiz dispensará a ratificação do pedido de separação se verificar que os cônjuges estão firmes em sua disposição. Sobrevindo retratação, antes da homologação, evidencia-se que não havia aquela segurança de propósito. (RSTJ 46/290 e STJ-RF 325/161, maioria). Grifei. Ademais, verifico que a convenção preserva os direitos dos cônjuges e da prole. Nestes termos, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes supramencionadas (fls. 59/62 e 77/80), com o que concordou o Ministério Público (fls. 67), e decreto o divórcio do casal, nos termos do artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 2.º, da Lei n.º 6.515/77, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no presente acordo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento, a ser apresentada ao Cartório de Registro Civil onde as partes se casaram. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. Fica consignado, por fim, que a presente decisão é válida como título judicial, que deverá estar acompanhada dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Oportunamente, não havendo pendências nos autos, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: JAIRO FURINI JUNIOR (OAB 237012/SP), LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), JAIRO FURINI JUNIOR (OAB 237012/SP)

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Doraci De Lourdes Lopes Oliveira 29985022882 x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 301655715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056870-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DORACI DE LOURDES LOPES OLIVEIRA 29985022882

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1056870-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doraci de Lourdes Lopes Oliveira 29985022882 - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. À réplica, pelo prazo l…

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Processo nº 1056870-15.2025.8.26.0053

ID: 326150972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056870-15.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONTABIL BANDEIRANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1056870-15.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Contabil Bandeirantes Ltda - RECOLHA a parte interessada, as custas para citação/ofício em desfavor da Enti…

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Contabil Bandeirantes Ltda x Município De São Paulo

ID: 335431455

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232252-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONTABIL BANDEIRANTES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232252-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0013070-23.2025.8.26.0224

ID: 337040099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0013070-23.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. O. J. S. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS

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Processo 0013070-23.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1030001-21.2024.8.26.0224) (processo principal 1030001-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.S.S.S. - - J.S.O.…

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Processo nº 0013442-97.2025.8.26.0053

ID: 323641637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013442-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 0013442-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1056870-49.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ferreira Neto - Vistos. Manife…

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Processo nº 0013442-97.2025.8.26.0053

ID: 323641647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013442-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013442-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1056870-49.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ferreira Neto - Vistos. Manife…

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