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Processo nº 1057108-90.2025.8.26.0002

ID: 335558292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057108-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO JUNIOR ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evandro Junior Rocha - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. Há verossimilhança no alegado, na medid… Processo 1057108-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evandro Junior Rocha - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. Há verossimilhança no alegado, na medida em que o autor figura como segurado do plano de saúde em questão, com cobertura para a hipótese reclamada, devidamente comprovada a recomendação médica para o tratamento. Ainda, o periculum in mora é incontestável, considerada a atual condição de saúde do demandante, bem como o bem jurídico tutelado. Posto isso, DEFIRO a Tutela Antecipada pleiteada, determinando que a requerida providencie o necessário, autorização, custeio e demais procedimentos burocráticos, para a realização do tratamento reclamado pelo autor, sobretudo material indicado, Terapia de Células CAR-T (Axicabtageno ciloleucel - Yescarta), junto ao estabelecimento indicado, credenciado da requerida, no prazo de cinco dias. Para o caso de descumprimento injustificado da medida, fixo multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitada a trinta dias, quando a questão deverá ser reapreciada. O impresso da presente decisão servirá como ofício para a intimação da requerida, cabendo o encaminhamento à parte. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, por meio eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 247393/SP)

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Processo nº 1057108-68.2024.8.26.0053

ID: 324292647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057108-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - S.A.G. - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQ…

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Processo nº 1057108-67.2024.8.26.0506

ID: 292156296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057108-67.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-67.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Santos da Costa - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, n…

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Idexx Brasil Laboratórios Ltda x Papagaios Urbanos Ltda

ID: 321021700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057108-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IDEXX BRASIL LABORATóRIOS LTDA

Polo Passivo:

PAPAGAIOS URBANOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Idexx Brasil Laboratórios Ltda - Papagaios Urbanos Ltda - À parte autora: manifeste-se em réplica sobre a contesta…

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Processo nº 1057108-68.2024.8.26.0053

ID: 279950819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057108-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. A. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP) Processo 1057108-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: S. A. G. L. - Vistos.…

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Processo nº 1057108-68.2024.8.26.0053

ID: 279713958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057108-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. A. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP) Processo 1057108-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: S. A. G. L. - Vistos.…

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Adair Machado De Oliveira x Dekton Engenharia E Construção Ltda.

ID: 317401771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057108-05.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA RAIANE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adair Machado de Oliveira - Dekton Engenharia e Construção Ltda. e outro - Manifestem-se as partes sob…

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Processo nº 1057108-85.2023.8.26.0576

ID: 304136924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057108-85.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BATISTA EDUCACIONAL RIO-PRETENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-85.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Batista Educacional Rio-pretense - Ciência à parte exequente da juntada das pesquisas Renaju…

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Villemor Amaral Advogados x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 332234958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021630-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VILLEMOR AMARAL ADVOGADOS

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021630-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1057108-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Villemor Amaral Advogados - Bradesco Auto/Re Companhia d…

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Processo nº 1057108-67.2024.8.26.0506

ID: 314560555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057108-67.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057108-67.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Santos da Costa - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as prov…

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