Resultados para "1058569-11.2023.8.26.0506" – Página 1 de 26

Mario Lucio De Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314754619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058569-11.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1058569-11.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mario Lucio De Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 306987394

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058569-11.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1058569-11.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mario Lucio De Oliveira x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 276969754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058569-11.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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JANAINA LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Janaine Longhi Castaldello (OAB 402257/SP), Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), JANAINA LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS) Processo 1058569-11.…

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Processo nº 1058569-41.2025.8.26.0053

ID: 314249671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058569-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MESQUITA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1058569-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vagner Mesquita Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica…

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Processo nº 1058569-41.2025.8.26.0053

ID: 314249673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058569-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MESQUITA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058569-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vagner Mesquita Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica…

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Processo nº 1058569-41.2025.8.26.0053

ID: 314162850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058569-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MESQUITA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058569-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vagner Mesquita Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica…

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Processo nº 1058569-31.2024.8.26.0100

ID: 292687068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058569-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE FAZITO JURADO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WERBERTY ALVES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058569-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Eunice Fazito Jurado Fernandes - Vistos. Intimem o autor, por carta com aviso de recebimento, a dar andamento a…

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Mario Lucio De Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 319910810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058569-11.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1058569-11.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1058569-11.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Mario Lucio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta pela parte autora, em face da r. sentença de fls. 126/128, cujo relatório adoto, que nos autos da ação declaratória de impossibilidade de capitalização composta de juros frente a recente súmula 539 e RESP repetitivo 1.388.972/SC todos do STJ cc revisão de cláusulas contratuais que implicam em venda casada e onerosidade excessiva e tutela de evidência para depósito judicial incontroverso, julgou improcedente a ação proposta, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade. A requerida, Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, opôs embargos de declaração às fls. 131/132. Irresignado, insurge-se o autor, fls. 133/138, pleiteando a reforma da r. sentença para julgar procedente a demanda. Aduz que a instituição financeira deixou de prever expressamente no contrato a capitalização de juros, sendo indevida sua cobrança quando não informada ao consumidor, nos termos do entendimento recente do C. Superior Tribunal de Justiça. Pugna que seja aplicado sistema de amortização de juros pelo método gauss em detrimento do método price. Contrarrazões, fls. 142/153. É o relatório. A apreciação do recurso de apelação está prejudicada. Da análise dos autos, verifica-se que, após a prolação da sentença, foram opostos embargos de declaração pela requerida (fls. 131/132), os quais não foram apreciados pelo juízo de primeiro grau. Dessa forma, resta inviabilizada a análise do presente recurso, tendo em vista que a jurisdição do juízo a quo não foi exaurida, uma vez que a decisão que aprecia os embargos de declaração integra o conteúdo da sentença. Assim, há necessidade de retorno dos autos à origem, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Nesse sentido, entendimento dessa C. 24ª Câmara em caso análogo: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Sentença de procedência da ação Embargos de declaração não apreciados em primeiro grau Jurisdição de primeiro grau não encerrada Retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos de declaração de fls. 335/337, opostos pela autora, com a reabertura de prazo para interposição de outro recurso de apelação, ou complementação da apelação já interposta, com base na decisão proferida nos referidos embargos de declaração Recurso prejudicado, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1034514-90.2022.8.26.0001; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2024; Data de Registro: 20/02/2024) Portanto, imprescindível o retorno dos autos à instância de origem para a devida apreciação dos embargos de declaração opostos. Após, deverá ser reaberto o prazo para interposição do recurso de apelação para todas as partes, com base na decisão proferida nos referidos embargos de declaração. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso, com determinação. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 402257/SP) - 3º andar

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Processo nº 0024202-41.2024.8.26.0506

ID: 305944075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024202-41.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA RIBAS FEREZIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE ALMEIDA

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Processo 0024202-41.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1047414-11.2023.8.26.0506) (processo principal 1047414-11.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0017530-17.2024.8.26.0506

ID: 321180509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017530-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017530-17.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1038102-11.2023.8.26.0506) (processo principal 1038102-11.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transpo…

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