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Gilson Mouzinho Da Silva e outros x Hospital Unimed Guarulhos e outros

ID: 279815388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059883-96.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON MOUZINHO DA SILVA MARIA NILZA DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL UNIMED GUARULHOS UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL PERALES DE AGUIAR

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL

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ADV: Janaina Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amaral (OAB 203510/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP) Processo 1059883-96.2022.8.26.0224 - Pr… ADV: Janaina Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amaral (OAB 203510/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP) Processo 1059883-96.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Mouzinho da Silva, Maria Nilza da Silva - Reqdo: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Hospital Unimed Guarulhos - Oficie-se ao 2º Tabelionato de Protesto de Guarulhos, para que proceda ao cancelamento do título referente ao débito de R$ 9.434,88, de 20/05/2022, em nome de Gilson Mouzinho da Silva, independentemente do recolhimento de emolumentos, os quais devem ser cobrados do requerido Hospital Unimed Guarulhos. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Cancelamento de protesto - Prévio pagamento dos emolumentos como condição para o cancelamento dos protestos imposto à agravante - Inadmissibilidade - Agravante venceu a ação de conhecimento e não pode ser responsabilizada pelo pagamento para baixa do protesto que foi reconhecido, por sentença transitada em julgado, como indevido - Norma da Corregedoria Geral de Justiça autoriza a expedição de mandado de cancelamento sem o prévio pagamento dos emolumentos - Precedentes deste TJSP - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2100967-82.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2024; Data de Registro: 16/08/2024) Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.

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Gilson Mouzinho Da Silva e outros x Hospital Unimed Guarulhos e outros

ID: 279817292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-57.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON MOUZINHO DA SILVA MARIA NILZA DA SILVA RAFAEL PERALES DE AGUIAR

Polo Passivo:

HOSPITAL UNIMED GUARULHOS UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL PERALES DE AGUIAR

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL

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ADV: Janaina Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amaral (OAB 203510/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP) Processo 0000406-57.2025.8.26.0224 - Cu… ADV: Janaina Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amaral (OAB 203510/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP) Processo 0000406-57.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Perales de Aguiar, Rafael Perales de Aguiar, Rafael Perales de Aguiar, Rafael Perales de Aguiar, Gilson Mouzinho da Silva, Maria Nilza da Silva - Exectdo: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Hospital Unimed Guarulhos - Vistos. 1) Fls. 893/895: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fl. 891. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento. Apenas a título de esclarecimento, o cancelamento dos apontamentos em nome da parte autora foi devidamente apreciado na decisão de fl. 828 dos autos principais (1059883-96.2022.8.26.0224), não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença. Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos. DECIDO. Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. 2) Ciente do recolhimento das custas finais pela executada (fl. 901). Intimem-se.

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Processo nº 1059883-56.2024.8.26.0053

ID: 307996251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059883-56.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONTINA ROMãO FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1059883-56.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Leontina Romão Faria - A fim de viabilizar o cumprimento de fls. 158, providencie a autoria o endereço da empre…

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Processo nº 1059883-28.2024.8.26.0224

ID: 295756512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1059883-28.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANÇOSO CORREA

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KATHERYN APARECIDA PARREIRA BATISTA

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Processo 1059883-28.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.S.A. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para cobrança quanto ao laudo, procedendo-se sua intimação inclusive pelo portal eletrônico…

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Banco Santander Brasil S/A x Dalila Produtos Saneantes Ltda e outros

ID: 293624331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009000-31.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

DALILA PRODUTOS SANEANTES LTDA EDUARDO CARRETA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0009000-31.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1014099-96.2022.8.26.0224) (processo principal 1014099-96.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BR…

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Ocean Asset Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Drm Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 312438684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059883-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

DRM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO

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Processo 1059883-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ocean Asset Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Drm Engenharia e Construcoes Ltda…

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Fabricio Lopes Afonso x Amil Assistencia Medica Internacional Sa

ID: 293623603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0018285-48.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO LOPES AFONSO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABRICIO LOPES AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018285-48.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1045236-96.2022.8.26.0224) (processo principal 1045236-96.2022.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Prestação de Serviços - Fabricio Lop…

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José Milton Da Rocha x Estado De São Paulo

ID: 323734984

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039610-96.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MILTON DA ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FELIPE ORLETTI PENEDO

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SANDRA LEITE DA ROCHA SILVA

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ANDERSON CLAUDIO DA SILVA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1039610-96.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Santander Brasil S/A x Dalila Produtos Saneantes Ltda e outros

ID: 301106771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009000-31.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

DALILA PRODUTOS SANEANTES LTDA EDUARDO CARRETA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0009000-31.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1014099-96.2022.8.26.0224) (processo principal 1014099-96.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BR…

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Processo nº 1059883-75.2025.8.11.0041

ID: 315674331

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1059883-75.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIRELLA PARUSSOLO DE SOUZA LOJOR WESLEY LOJOR DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA GIMENES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ. f DECISÃO Processo: 1059883-75.2025.8.11.0041. RECLAMANTE: WESLEY LOJOR DA C…

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