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"1059947-09.2022.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 19

Processo nº 1059947-09.2022.8.26.0224

ID: 320237225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059947-09.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MPI PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO NUNES DE BARROS

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JOSE CARLOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059947-09.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mpi Participações e Empreedimentos Ltda - Ciência ao bloqueio RENAJUD efetuado em razão destes autos. N…

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Processo nº 1059947-09.2022.8.26.0224

ID: 320237267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059947-09.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MPI PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO NUNES DE BARROS

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JOSE CARLOS NUNES

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Processo 1059947-09.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mpi Participações e Empreedimentos Ltda - Ciência ao bloqueio RENAJUD efetuado em razão destes autos. N…

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Banco Bradesco S/A x Elizangela Aparecida Da Costa

ID: 276520474

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059947-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZANGELA APARECIDA DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1059947-83.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1059947-03.2023.8.26.0053

ID: 301472508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1059947-03.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GALINDO DOS SANTOS LOURDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

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Processo 1059947-03.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Maria Aparecida Galindo dos Santos Lourdes - Vistos. Providencie a Serventia o envio para assinatura do MLE. In…

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Processo nº 1059947-85.2025.8.26.0100

ID: 277125187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059947-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENDONCA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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ADV: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB 386962/SP) Processo 1059947-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Mendonca Pereira - Fl. 35: Defiro a gratuidade de justiça requeri…

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Processo nº 1059947-38.2024.8.26.0224

ID: 279983146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1059947-38.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL DA COSTA CAMARGO VERONICA APARECIDA OLIVEIRA RODRIGUES CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DA SILVA VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana da Silva Vilas Boas (OAB 245510/SP) Processo 1059947-38.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Veronica Aparecida Oliveira Rodrigues Camargo, Jose Miguel da Costa Camargo…

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Município De Guarulhos x Iga Franquias E Escolas De Gastronomia E Culinária Ltda

ID: 326792829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1517496-09.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

IGA FRANQUIAS E ESCOLAS DE GASTRONOMIA E CULINáRIA LTDA

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1517496-09.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1059947-32.2025.8.26.0053

ID: 317606118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1059947-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA VICENTINI DE HORTALE VIVIANE VICENTINI HORTALE MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES

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Processo 1059947-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Viviane Vicentini Hortale Motta - - Cecilia Vicentini de Hortale - Vistos. Conside…

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Cooperativa Casas Populares Primeira Casa x Hugo Pereira Bomfim

ID: 337209270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020990-02.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Polo Passivo:

HUGO PEREIRA BOMFIM

Intimação

Advogados:

LETICIA PEREIRA SILVA

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EUFLATES CELESTINO DE LIMA

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Processo 1020990-02.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cooperativa Casas Populares Primeira Casa - Hugo Pereira Bomfim e outros - Analiso. Este processo foi distribuí…

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Elizangela Aparecida Da Costa x Banco Bradesco S/A

ID: 322177512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1059947-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA CARDOSO

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DESPACHO Nº 1059947-83.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1059947-83.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Elizangela Aparecida da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão de fls. 230/233, pelo qual dado provimento à apelação interposta pelo embargado. Sustenta a embargante, em resumo, o seguinte: i) a confissão de dívida nº 467891940 e a carta de liquidação do contrato nº 487238 foram lavradas na mesma data e dizem respeito ao mesmo valor, tratando-se de mera formalização de novação ou reestruturação de valor já quitado, o que invalida a execução; ii) há contradição entre a inexistência de crédito e a manutenção da execução, porque, se não houve liberação de valores nem inadimplemento anterior demonstrado, não há obrigação jurídica válida; iv) não houve análise dos extratos bancários do ano de 2022; v) o acórdão é omisso quanto à carta de liquidação lavrada na mesma data da confissão de dívida; vi) o acórdão é omisso quanto ao ônus da prova nas relações de consumo, cabendo ao banco, como fornecedor, comprovar a origem, validade e exigibilidade da dívida; vii) o banco permaneceu revel e não apresentou nenhum documento novo além do contrato e da carta de liquidação, já impugnados, e o acórdão presume validade do título sem suporte material. viii) o contrato de confissão de dívida não é título autônomo se não houver causa jurídica válida. É o Relatório. Os embargos de declaração são idênticos aos embargos de declaração de nº 1059947-83.2023.8.26.0576/50001. Os aludidos embargos ainda estão pendentes de julgamento. Verifica-se a preclusão consumativa. 3. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS. São Paulo, 7 de julho de 2025. ERNANI DESCO FILHO Relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Mariana Osti Alves de Souza Cardoso (OAB: 342224/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º Andar

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