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Processo nº 1059967-27.2024.4.01.3500

ID: 277092289

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1059967-27.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SIMONE FATIMA DE PAULA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NAYANA DE PAULA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059967-27.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059967-27.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISRAEL DE FREITAS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANA DE PAULA OLIVEIRA - GO54937 e SIMONE FATIMA DE PAULA SILVA - GO34178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1059967-27.2024.4.01.3500

ID: 338163655

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1059967-27.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE FATIMA DE PAULA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NAYANA DE PAULA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1059967-27.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1059967-27.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISRAEL DE FREITAS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANA DE PAULA OLIVEIRA - GO54937 e SIMONE FATIMA DE PAULA SILVA - GO34178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 29 de julho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1059967-91.2023.8.26.0053

ID: 296867707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1059967-91.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OTTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059967-91.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Otto Fernandes de Oliveira Filho - Vistos. Certidão supra: diga a Municipalidade em prossegui…

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Processo nº 1059967-57.2024.8.26.0053

ID: 331207495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059967-57.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DI FIORI ESPINOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059967-57.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Ana Paula Di Fiori Espinosa - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de quinze dias, sobre as inf…

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Processo nº 1059967-05.2021.4.01.3800

ID: 311305219

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1059967-05.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DROGARIA ARAUJO S A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1059967-05.2021.4.01.3800/MG EMBARGANTE : DROGARIA ARAUJO S A ADVOGADO(A) : JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A) : MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) SEN…

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Processo nº 1059967-26.2018.8.26.0002

ID: 314706679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1059967-26.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059967-26.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal…

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Solange Aparecida Bonito Sarracini x Cavenaghi Indústria E Comércio De Equipamentos Especiais Ltda

ID: 294867058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059967-84.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA BONITO SARRACINI

Polo Passivo:

CAVENAGHI INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059967-84.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Solange Aparecida Bonito Sarracini - Cavenaghi Indústria e Comércio de Equipamentos Especiais Ltda - Ordem nº: 20…

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Solange Aparecida Bonito Sarracini x Cavenaghi Indústria E Comércio De Equipamentos Especiais Ltda

ID: 294867167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059967-84.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA BONITO SARRACINI

Polo Passivo:

CAVENAGHI INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1059967-84.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Solange Aparecida Bonito Sarracini - Cavenaghi Indústria e Comércio de Equipamentos Especiais Ltda - Ordem nº: 20…

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Maria Madalena Ozorio x Movilepay Crédito - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 303282270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059967-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA OZORIO

Polo Passivo:

MOVILEPAY CRéDITO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059967-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena Ozorio - Movilepay Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Nos termos d…

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Maria Madalena Ozorio x Movilepay Crédito - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 279792906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059967-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA OZORIO

Polo Passivo:

MOVILEPAY CRéDITO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE CAVALCANTI

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1059967-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Madalena Ozorio - Reqdo: Movi…

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