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Adriana Maria De Araujo Correia x Banco Bmg S/A e outros

ID: 326813135

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060228-28.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE ARAUJO CORREIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060228-28.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060228-28.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Adriana Maria de Araujo Correia (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL' ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E PEDIDO DE SAQUE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO FIRMADO - INSTITUIÇÃO RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUE DECORREU DE SAQUE EFETUADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO POSSIBILIDADE DA PARTE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA, O QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, QUE PERMANECE INTACTO, ATÉ SUA QUITAÇÃO SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar

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Innotechre Brands Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303553543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017356-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INNOTECHRE BRANDS LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR NAGIB ELUF

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0017356-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1060228-75.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Innotechre Brands Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vis…

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Fl Participações E Administração De Bens Ltda x Carlos Eduardo Barbosa Souza Bento

ID: 309337992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060228-62.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FL PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA SOUZA BENTO

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BARBOSA SIQUEIRA VANTINE

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DILSON PAULO OLIVEIRA PÉRES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060228-62.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fl Participações e Administração de Bens Ltda - Carlos Eduardo Barbosa Souza Bento - Vistos.…

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Fl Participações E Administração De Bens Ltda x Carlos Eduardo Barbosa Souza Bento

ID: 319010690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060228-62.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FL PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA SOUZA BENTO

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BARBOSA SIQUEIRA VANTINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILSON PAULO OLIVEIRA PÉRES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060228-62.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fl Participações e Administração de Bens Ltda - Carlos Eduardo Barbosa Souza Bento - Manifes…

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Processo nº 1060228-56.2023.8.26.0053

ID: 307098005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1060228-56.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARTHA MASSAE UEDA GUSHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI

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Processo 1060228-56.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Martha Massae Ueda Gushi - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liber…

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Natocamp Atacadista Ltda x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 312990781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060228-33.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NATOCAMP ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO TARGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060228-33.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natocamp Atacadista Ltda - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º,…

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Kleuton Da Silva Barbosa x Banco Votorantim S.A.

ID: 317688943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060228-78.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEUTON DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1060228-78.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Kleuton da Silva Barbosa - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Ante a ausência de regularização da repre…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 329619271

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021746-28.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA CLAYTON DE PAULA COTRIN

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0021746-28.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial …

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Processo nº 1060228-98.2024.8.11.0001

ID: 256268741

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060228-98.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAL MORA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIONATAN GOMES DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1060228-41.2025.8.26.0100

ID: 298246849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060228-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IEDA DA SILVA SANTOS PRATES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MARQUES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060228-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ieda da Silva Santos Prates - Vistos. Reitero decisão de fls. 27/29, devendo a parte autora juntar aos…

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