Resultados para "1060693-03.2024.8.26.0224" – Página 1 de 53

E. N. S. S. e outros x D. D. Dos S.

ID: 307305578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1060693-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. N. S. S. R. S. P. C.

Polo Passivo:

D. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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EDJARLES TORRES DE LIMA

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Processo 1060693-03.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - R.S.P.C. - - E.N.S.S. - D.D.S. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Preliminarmente, especif…

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Anderson Gomes Diogo x Senai - Servico Nacional De Aprendizagem Industrial

ID: 262900663

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1060693-10.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GOMES DIOGO

Polo Passivo:

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Despacho

Advogados:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO

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CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA

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FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1060693-10.2024.8.11.0001. AUTOR: ANDERSON GOMES DIOGO REU: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDU…

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M. L. Da S. J. x G. T. De B.

ID: 329882653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1030826-51.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S. J.

Polo Passivo:

G. T. DE B.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR DE SOUZA

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PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS

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JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

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ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES

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Processo 1030826-51.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.J. - G.T.B. - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, s.m.j., os embargos de fls. 462/468 referem-se…

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M. L. Da S. J. x G. T. De B. e outros

ID: 329882662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060693-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S. J.

Polo Passivo:

G. T. DE B. L. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR DE SOUZA

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JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

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ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES

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Processo 1060693-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1030826-51.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.L.S.J. - G.T.B. - - L.M.S. - Vista à parte contrá…

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Processo nº 1060693-94.2025.8.26.0053

ID: 316220534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060693-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES MORAIS JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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Processo 1060693-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joaquim Alves Morais Júnior - Verifiquei que os documentos juntados…

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Processo nº 1060693-94.2025.8.26.0053

ID: 316220544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060693-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES MORAIS JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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Processo 1060693-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joaquim Alves Morais Júnior - Verifiquei que os documentos juntados…

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Processo nº 1060693-07.2019.8.26.0053

ID: 311306598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1060693-07.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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Processo 1060693-07.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ROGERIO PEREIRA MORAIS - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do resultado infrutífero do Sisbajud, opor…

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Processo nº 1060693-07.2019.8.26.0053

ID: 311305682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1060693-07.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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Processo 1060693-07.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ROGERIO PEREIRA MORAIS - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do resultado infrutífero do Sisbajud, opor…

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Processo nº 1060693-07.2019.8.26.0053

ID: 311305748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1060693-07.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060693-07.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ROGERIO PEREIRA MORAIS - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do resultado infrutífero do Sisbajud, opor…

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M. L. Da S. J. x G. T. De B. e outros

ID: 319782393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060693-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S. J.

Polo Passivo:

G. T. DE B. L. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR DE SOUZA

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JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

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ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES

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Processo 1060693-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1030826-51.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.L.S.J. - G.T.B. - - L.M.S. - Ante o exposto, julg… Processo 1060693-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1030826-51.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.L.S.J. - G.T.B. - - L.M.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido aviado nestes autos (1060693-55.2022) para declarar a nulidade das escrituras públicas lavradas perante o 2º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, respectivamente indicadas às fls. 14/19 e 20/23, e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos aviados nos autos em apenso (1030826-51.2021), não reconhecendo a união estável entre M.L.DA S.J. e G.T. DE B. E eventual direito de partilha decorrente. Por consequência, revogo a liminar deferida nos autos 1030826-51.2021 (fls. 68/70) para tornar sem efeito o protesto contra alienação de bens, bem como os alimentos provisoriamente fixados a fls. 225/226, nos termos do §2º do art. 13 da Lei de Alimento e JULGO EXTINTOS ambos os feitos, nos termos do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte sucumbente em cada feito em pagar honorários advocatícios ao patrono da parte adversa no importe de 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade da parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, enquanto persistir essa condição, pelo período de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso (1030826-51.2021). Determino a extração de cópias das principais peças dos autos e encaminhamento à Delegacia de Polícia competente a fim de se instaurar inquérito policial para apuração do crime de falsidade ideológica eventualmente cometido pelos ora requeridos. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça a SERVENTIA o necessário para liberação dos imóveis em nome do corréu, consoante as matrículas de fls. 90/93, 94/97, 98/103, 104/107 e 108/111 dos autos 1030826-51.2021. Oportunamente, arquivem-se ambos os autos. Int. - ADV: ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES (OAB 154213/SP), RODRIGO SALVADOR DE SOUZA (OAB 255561/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP)

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