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"1062417-06.2023.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 1 de 32

Processo nº 0014964-18.2025.8.26.0100

ID: 321194639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014964-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIMONER E NOVAES ADVOGADOS VVMB PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TIMONER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014964-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1062417-26.2024.8.26.0100) (processo principal 1062417-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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R. De J. x E. M.

ID: 334068392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1062417-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. DE J.

Polo Passivo:

E. M.

Intimação

Advogados:

NELSON COELHO VIGNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA FINOTTI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE OLIVEIRA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1062417-06.2023.8.26.0506 - Ação de Partilha - Partilha - R.J. - E.M. - Vistos. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relaçã… Processo 1062417-06.2023.8.26.0506 - Ação de Partilha - Partilha - R.J. - E.M. - Vistos. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Remanesce como ponto controvertido a composição do patrimônio comum, incluindo dívidas, e respectiva partilha sobre o qual deverá recair a instrução probatória. Atribuo à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito e à parte requerida, da prova de existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Com relação à partilha de bens, melhor seria que as partes conseguissem encontrar a solução de forma amigável, sobretudo para preservação do patrimônio que certamente foi constituído com muito esforço dos litigantes no curso da união. Devem, as partes, considerar que, não obtido acordo quanto à divisão cômoda dos bens, a partilha será feita com a atribuição de partes ideais, decretando-se a extinção da mancomunhão e os litigantes tornar-se-ão condôminos do patrimônio. Ou seja: sem o consenso terão de ajuizar, posteriormente, nova demanda, correndo o risco de, em venda judicial, verem os bens arrematados valor menor ao dos bens. Ainda, consigno que, no caso, a prova é eminentemente documental, devendo as partes apresentar as matrículas dos imóveis e demais documentos que comprovem a existência do patrimônio, mesmo que incontroversas, bem como quanto à aquisição, as dívidas, e aqueles excluídos da comunhão (art. 1668, do CC) e sub-rogações. Para tanto, confiro às partes o prazo de quinze dias. Advirto que as partes devem comprovar a propriedade dos bens através de documentação idônea, sob pena de exclusão do bem da partilha. Pertinente o requerimento de avaliação do bem para que não pairem dúvidas quanto aos valores a serem partilhados, considerando-se as condições dos mesmos. Para tanto, nomeio como perito judicial o Dr. Cesar Lima Badan (e-mail: cesarbadan@gmail.com). Nos termos do previsto no artigo 95 do CPC, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai, em regra, sobre a parte que requereu a produção da prova pericial. Assim, em se tratando de parte beneficiária de gratuidade, que ora concedo, intime-se o Perito Judicial para que manifeste se aceita a nomeação pelo valor do convênio, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, oficie-se à Defensoria, para reserva de honorários e intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Int. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA SCHNEIDER (OAB 119226/RS), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP)

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Processo nº 1062417-69.2024.8.26.0506

ID: 291121282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062417-69.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ELY CHURRASCARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LUIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062417-69.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Ely Churrascaria Ltda - Fica o autor devidamente intimado de que foi deferido o pedido de praz…

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A. C. De J. L. x T. A. C.

ID: 302401652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062417-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE J. L.

Polo Passivo:

T. A. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO SOARES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE REGINA LUGEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062417-42.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.J.L. - T.A.C. - T.G.L.C. - - T.L.C. - Vistos. Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MARCOS…

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A. C. De J. L. x T. A. C.

ID: 324847746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062417-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE J. L.

Polo Passivo:

T. A. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO SOARES GOES

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ELIANE REGINA LUGEIRO

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Processo 1062417-42.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.J.L. - T.A.C. - T.G.L.C. - - T.L.C. - Vistos. Fls. 213/214: Diga a parte autora, após ao MP. Intime-se. - ADV: ELIANE …

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Processo nº 0024618-09.2024.8.26.0506

ID: 335104719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024618-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CéSAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024618-09.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010134-06.2023.8.26.0506) (processo principal 1010134-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria -…

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Jorge Pires Cintra x Presidente Da Spprev - São Paulo Previdência

ID: 324018292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1062417-17.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PIRES CINTRA

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA SPPREV - SãO PAULO PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA VISELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062417-17.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Jorge Pires Cintra - Presidente da SPPREV - São Paulo Previdência - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra…

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Processo nº 0025837-57.2024.8.26.0506

ID: 331687738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025837-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA BERNARDES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025837-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1029340-06.2023.8.26.0506) (processo principal 1029340-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Perman…

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Processo nº 0017011-42.2024.8.26.0506

ID: 323300945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017011-42.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISIDORO CALDO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017011-42.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1048352-06.2023.8.26.0506) (processo principal 1048352-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0023939-09.2024.8.26.0506

ID: 331701484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023939-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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Processo 0023939-09.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028176-06.2023.8.26.0506) (processo principal 1028176-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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