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Processo nº 1062783-18.2023.8.26.0224

ID: 298018477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062783-18.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. PIRES & CIA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA PINHEIRO DE BRITTO BORGHI MIRANDA

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Processo 1062783-18.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - J. Pires & Cia-epp - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresent…

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Vinicius Sena Dos Santos x Banco C6 S/A

ID: 318772960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062783-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062783-31.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius Sena dos Santos - Banco C6 S/A - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) di…

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Processo nº 0007262-64.2025.8.26.0506

ID: 321118868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007262-64.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE MACEDO SEIXAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAFAEL MIÃO

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Processo 0007262-64.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1011858-11.2024.8.26.0506) (processo principal 1011858-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Daniela de Maced…

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Condomínio Garden Villa B x Condominio Garden Villa

ID: 328489228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062783-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO GARDEN VILLA B

Polo Passivo:

CONDOMINIO GARDEN VILLA

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DE TORO SAEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA BIBIANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062783-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Garden Villa B - Condominio Garden Villa - Do contido nos autos, verifica-se a necessidade de instrução proba… Processo 1062783-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Garden Villa B - Condominio Garden Villa - Do contido nos autos, verifica-se a necessidade de instrução probatória e, nos termos do artigo 357, do CPC, passo a sanear o feito. Não há questões processuais pendentes ou preliminares a serem apreciadas. Conforme o inciso II do dispositivo supramencionado, a prova recairá sobre questão relativa à alegada autonomia de fato e de direito do Condomínio Garden Villa B (autonomia administrativa e financeira) em relação ao Condomínio Garden Villa A. A prova também recairá sobre a viabilidade técnica e econômica na separação administrativa pretendida; o regime jurídico aplicável à administração da área comum (lote nº 1 - área de lazer); a sistemática de fornecimento de água, manutenção da infraestrutura hídrica e respectivo rateio de custos; a adequação dos critérios de rateio de despesas condominiais aplicados entre 2019 e 2024; o impacto da inadimplência do Condomínio Garden Villa B na pretendida autonomia. Consigno, outrossim, não ser caso de inversão do ônus da prova nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC. Necessária a prova pericial por dois peritos, um de contabilidade e outro de engenharia civil (perícia complexa - artigo 475, do CPC), que obedecerá ao disposto no artigo 464 e seguintes, do CPC. Nomeio como peritos os Srs. CLOEH LUNARDI (perito contábil) e MARILÉIA TEREZINHA DE CAMARGO CHECCHINI (perita na área de engenharia civil), e determino a entrega do laudo conjunto no prazo de 60 dias, contados da data em que efetivamente intimados para início de seus trabalhos. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do CPC). Poderá haver a indicação de dois assistentes técnicos por parte, um para cada área técnica (contabilidade e engenharia), nos termos do artigo 475, do Código de Processo Civil. Intimem-se os expertos para apresentarem proposta de honorários em cinco dias (artigo 465, § 2º, I, do CPC), que deverão ser depositados pela parte autora, a teor do artigo 95, do Código de Processo Civil (fls. 725/726). Consigno que, se desde logo concorde a parte autora com as propostas dos peritos, deverá providenciar o depósito dos honorários em 15 dias. Apresentadas as estimativas, e havendo discordância, apresente a parte responsável pelo pagamento dos honorários dos peritos manifestação em cinco dias, tornando-se, após, conclusos para arbitramento do valor a ser depositado (artigo 465, § 3°, do CPC). Com a comprovação do depósito ou reserva de honorários, intimem-se os expertos para início de seus trabalhos. Os peritos deverão comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que darão início aos trabalhos periciais (artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC). Por fim, formulo aos peritos os seguintes quesitos: A - PERITO CONTÁBIL: 1) Após analisar a escrituração contábil dos condomínios entre abril/2019 e novembro/2024, identificando receitas, despesas e investimentos de cada condomínio, é possível apurar se houve rateio desproporcional de despesas entre os condomínios Garden Villa A e B? (especificar os valores e períodos). 2) É possível quantificar os investimentos realizados exclusivamente no Condomínio Garden Villa A custeados pelo Condomínio Garden Villa B? 3) Qual o montante da inadimplência do Condomínio Garden Villa B, se existente ? (discriminar por unidade e período). 4) Há viabilidade econômico-financeira para uma eventual separação administrativa, considerando os custos operacionais de cada condomínio? 5) O rateio das cotas condominiais (dos dois condomínios) é por fração ideal? B - PERITA DE ENGENHARIA 1) Descrever a infraestrutura existente em cada condomínio (Garden Villa A e B), especificando sistemas de segurança, acesso, vias internas e benfeitorias. 2) Há viabilidade técnica para separação do sistema de abastecimento de água, incluindo custos de adaptação? 3) Quais são as condições da caixa d'água, poço artesiano e sistema de distribuição? É possível estimar os custos de manutenção? 4) O Condomínio Garden Villa B possui infraestrutura mínima para funcionamento autônomo? 5) É possível quantificar os investimentos necessários para a independência total do sistema hídrico do Garden Villa B? 6) Qual a situação registral-urbanística da área comum (lote nº 1) e sua relação com os condomínios? Apresentado(s) o(s) laudo(s), dê-se vista dos autos às partes, para manifestação no prazo comum de 15 dias. Depois, se necessário, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA BIBIANO DE ARAUJO (OAB 339979/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP)

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Disal Administradora De Consórcios Ltda x Mariza Rozelí Vinhas

ID: 325056265

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011497-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

MARIZA ROZELí VINHAS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0011497-11.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juiz…

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Maraisa Aparecida Silva Pereira Dos Santos x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Ribeirão Preto Da Universidade De São Paulo - Hc Usp/Rp

ID: 323716901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005650-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARAISA APARECIDA SILVA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRãO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/RP

Entrados

Advogados:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS

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WILLY AMARO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON AMARO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1005650-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fátima Aparecida Moura x Banco Pan S/A

ID: 296504592

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038145-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA APARECIDA MOURA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1038145-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Luiza Santos Marin x Serasa S.A.

ID: 303763574

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008172-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SANTOS MARIN

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Distribuídos

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008172-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Companhia De Seguros Previdência Do Sul x Carlos Roberto De Lima

ID: 307048567

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032034-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1032034-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Marcio Robson Petracca Junior

ID: 292402137

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1024177-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARCIO ROBSON PETRACCA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1024177-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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