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"1063066-41.2023.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 27

Lucas Souza Tavares x Rui Cardoso Amaral Junior

ID: 311374126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1063066-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOUZA TAVARES

Polo Passivo:

RUI CARDOSO AMARAL JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCAS SOUZA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSSETTI AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063066-41.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lucas Souza Tavares - Rui Cardoso Amaral Junior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com funda… Processo 1063066-41.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lucas Souza Tavares - Rui Cardoso Amaral Junior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, ressalto que o artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E complementa o artigo 99, § 3º, que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Por tais fundamentos, diante dos documentos juntados aos autos, DEFIRO AO AUTOR E AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Deste modo, determino a afixação de uma tarja amarela no processo, nos termos do artigo 192, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a executada e seu patrono, bem como o valor da execução. PRIC - ADV: HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP), FERNANDO ROSSETTI AZEVEDO (OAB 275869/SP)

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Amanda Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 315212055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006185-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006185-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1063066-62.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fl…

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José Eduardo Parlato Fonseca Vaz x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 328364955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008376-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008376-95.2025.8.26.0002 (processo principal 1063066-62.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - José Eduardo Parlato Fonseca Vaz - NOTRE DAME …

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José Eduardo Parlato Fonseca Vaz x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 328365191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008376-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008376-95.2025.8.26.0002 (processo principal 1063066-62.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - José Eduardo Parlato Fonseca Vaz - NOTRE DAME …

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Amanda Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 335073719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006185-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006185-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1063066-62.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vi…

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Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab x Sara Esper Ubaid

ID: 293650304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1063066-79.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Polo Passivo:

SARA ESPER UBAID

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HELENA THEOPHILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063066-79.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Sara Esper Ubaid e outros…

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Processo nº 1063066-74.2020.8.26.0053

ID: 320201756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1063066-74.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SIQUEIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SIQUEIRA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063066-74.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Renata Siqueira de Godoy - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para …

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Amanda Da Silva e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 294504877

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063066-62.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA JANETE BIZARRIA DA SILVA MARCELO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1063066-62.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Amanda Da Silva e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 294517199

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063066-62.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA JANETE BIZARRIA DA SILVA MARCELO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1063066-62.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Amanda Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 333386387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006185-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006185-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1063066-62.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ci…

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