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"1063426-03.2023.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 1 de 42

Thaiane Tavares Barroso Carrera x Condominio Only Residence

ID: 328410612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063426-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THAIANE TAVARES BARROSO CARRERA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ONLY RESIDENCE

Intimação

Advogados:

RAFAEL REIS NOGUEIRA

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FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063426-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thaiane Tavares Barroso Carrera - Condominio Only Residence - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito e…

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Condominio Only Residence x Thaiane Tavares Barroso Carrera

ID: 292591849

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063426-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ONLY RESIDENCE

Polo Passivo:

THAIANE TAVARES BARROSO CARRERA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL REIS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CALDEIRA SISDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063426-03.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063426-03.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Condominio Only Residence - Apelada: Thaiane Tavares Barroso Carrera (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONDOMINIAL C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. EVIDENCIADA A ILICITUDE DO BLOQUEIO DE ACESSO PROMOVIDO PELO CONDOMÍNIO, PORQUANTO A AUTORA DETINHA DIREITO DE ACESSO ATÉ A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A NULIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA, VISTO QUE A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO DEU CAUSA À SUPOSTA INFRAÇÃO. NÃO COMPROVADA A PRÁTICA, POR PARTE DOS REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO, DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE SEGURANÇA OU DE INSULTOS À AUTORA, TAMPOUCO CONFIGURADO ABALO MORAL APTO A ENSEJAR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DANO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP) - Márcio Luís Spimpolo (OAB: 278807/SP) - Henrique Caldeira Sisdeli (OAB: 378120/SP) - Rafael Reis Nogueira (OAB: 329112/SP) - 5º andar

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Processo nº 0004413-23.2025.8.26.0053

ID: 290782938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004413-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILA MORENO ESTAçõES COMPARTILHADAS DE TRABALHO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HOFFMAN ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004413-23.2025.8.26.0053 (processo principal 1063426-09.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vila Moreno Estações Compartilhadas …

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Processo nº 1063426-43.2019.8.26.0053

ID: 305767002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063426-43.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FONSECA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA FONSECA MIRANDA

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Processo 1063426-43.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sandra Fonseca Miranda - Vistos. Recebo a impugnação ao cump…

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Processo nº 1063426-26.2024.8.26.0002

ID: 341446004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063426-26.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDIGAR AGUIAR SILES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063426-26.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edigar Aguiar Siles - Vistos. EXPEÇAM-SE cartas de citação da parte requerida para os endereços in…

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Processo nº 1063426-43.2019.8.26.0053

ID: 296897391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063426-43.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FONSECA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA FONSECA MIRANDA

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Processo 1063426-43.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sandra Fonseca Miranda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Públ…

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Processo nº 0004413-23.2025.8.26.0053

ID: 321181929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004413-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILA MORENO ESTAçõES COMPARTILHADAS DE TRABALHO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HOFFMAN ADVOGADOS

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Processo 0004413-23.2025.8.26.0053 (processo principal 1063426-09.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vila Moreno Estações Compartilhadas …

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Processo nº 0025841-94.2024.8.26.0506

ID: 311284657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025841-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRENE RESENDE MEIRELLES ROXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0025841-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1053144-03.2023.8.26.0506) (processo principal 1053144-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0017839-38.2024.8.26.0506

ID: 307972161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017839-38.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA INOCENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017839-38.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1058964-03.2023.8.26.0506) (processo principal 1058964-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Erika Cristina Inocente -…

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Processo nº 0024239-68.2024.8.26.0506

ID: 309943306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024239-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DONIZETI MOYSES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024239-68.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036945-03.2023.8.26.0506) (processo principal 1036945-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Marcos Donizeti Moyses - …

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