Resultados para "1063721-20.2023.8.11.0001" – Página 1 de 13

Processo nº 1063721-20.2023.8.11.0001

ID: 263008885

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063721-20.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063721-20.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063721-20.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando a solicitação de destituição apresentada pelo examinador técnico, revoga-se a nomeação de João Leopoldo Baçan. Nomeia-se, em substituição, Rodrigo Ferreira de Azevedo, CPF 029.159.841-23, perito judicial especializado em engenharia de segurança do trabalho, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com endereço na Rua Nossa Senhora da Guia, nº 242, Bairro Chácara dos Pinheiros, Cuiabá/MT, telefone celular (66) 99695-2137- e-mail: smartsolutions.assessoria@gmail.com, que servirá independentemente de compromisso. Considerando-se os aspectos da causa e a complexidade, fixam-se, provisoriamente, os honorários do examinador no importe de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), os quais serão pagos mediante expedição de certidão de crédito, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. A ausência de recusa expressa do examinador no prazo de 15 (quinze) dias configura aceitação tácita dos honorários fixados, convolando-os em definitivos. A partir da intimação da referida convalidação dos honorários provisórios em definitivos, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para a entrega do laudo. O exame técnico deverá ser realizado no(s) local(is) de trabalho da parte autora, referente ao período que pleiteia a verba adicional, e o examinador deverá responder aos seguintes quesitos: a) A parte autora exerce ou exerceu, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atividade em tempo integral em ambiente que possa ser considerado insalubre? Identificar o tipo de atividade, os períodos e o grau de insalubridade eventualmente constatado. b) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior: há medidas mitigatórias adotadas pelo ente público capazes de reduzir ou anular os impactos advindos da atividade exercida pela parte autora? c) Outras considerações técnicas que o examinador entender relevantes para o esclarecimento quanto à execução da função em condições de insalubridade. Indefere-se a juntada de quesitos complementares aos do juízo, uma vez que o exame técnico se processará conforme já especificado na decisão de ID nº 183552215. As partes, no entanto, poderão apresentar seus pareceres técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada do laudo elaborado pelo perito judicial, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/95. Entregue o laudo do exame técnico expeça-se a certidão de crédito e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o novo documento juntado pelo examinador(a), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão, querendo, apresentarem seus pareceres técnicos (art. 35 da Lei 9.099/95). Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063721-20.2023.8.11.0001

ID: 259690230

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063721-20.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063721-20.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063721-20.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando a solicitação de destituição apresentada pelo examinador técnico, revoga-se a nomeação de João Leopoldo Baçan. Nomeia-se, em substituição, Rodrigo Ferreira de Azevedo, CPF 029.159.841-23, perito judicial especializado em engenharia de segurança do trabalho, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com endereço na Rua Nossa Senhora da Guia, nº 242, Bairro Chácara dos Pinheiros, Cuiabá/MT, telefone celular (66) 99695-2137- e-mail: smartsolutions.assessoria@gmail.com, que servirá independentemente de compromisso. Considerando-se os aspectos da causa e a complexidade, fixam-se, provisoriamente, os honorários do examinador no importe de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), os quais serão pagos mediante expedição de certidão de crédito, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. A ausência de recusa expressa do examinador no prazo de 15 (quinze) dias configura aceitação tácita dos honorários fixados, convolando-os em definitivos. A partir da intimação da referida convalidação dos honorários provisórios em definitivos, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para a entrega do laudo. O exame técnico deverá ser realizado no(s) local(is) de trabalho da parte autora, referente ao período que pleiteia a verba adicional, e o examinador deverá responder aos seguintes quesitos: a) A parte autora exerce ou exerceu, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atividade em tempo integral em ambiente que possa ser considerado insalubre? Identificar o tipo de atividade, os períodos e o grau de insalubridade eventualmente constatado. b) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior: há medidas mitigatórias adotadas pelo ente público capazes de reduzir ou anular os impactos advindos da atividade exercida pela parte autora? c) Outras considerações técnicas que o examinador entender relevantes para o esclarecimento quanto à execução da função em condições de insalubridade. Indefere-se a juntada de quesitos complementares aos do juízo, uma vez que o exame técnico se processará conforme já especificado na decisão de ID nº 183552215. As partes, no entanto, poderão apresentar seus pareceres técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada do laudo elaborado pelo perito judicial, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/95. Entregue o laudo do exame técnico expeça-se a certidão de crédito e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o novo documento juntado pelo examinador(a), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão, querendo, apresentarem seus pareceres técnicos (art. 35 da Lei 9.099/95). Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0020788-36.2024.8.26.0053

ID: 304247599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020788-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ADIANDA RODRIGUES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020788-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1063721-75.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Adianda Rodrigues de Andrade …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yasmin Sabrina Nader Furtado x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300595480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063721-40.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN SABRINA NADER FURTADO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA RUIZ BRANDÃO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA RUIZ BRANDÃO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063721-40.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Yasmin Sabrina Nader Furtado - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Para processamento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063721-46.2020.8.26.0053

ID: 335138164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063721-46.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO TROFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO NISHIHATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063721-46.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Trofino - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da sent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Futuro Logística Transportes Ltda. x Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. e outros

ID: 296915728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1063721-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUTURO LOGíSTICA TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA. INTERCEMENT BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIA TAMER LANGEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063721-26.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Futuro Logística Transportes Ltda. - Intercement Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. - F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063721-52.2021.4.01.3800

ID: 327235705

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1063721-52.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HLEMMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA GOMES FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1063721-52.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : HLEMMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA GOMES FAGUNDES (OAB SP425446) ADVOGADO(A) : GUSTAVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063721-06.2024.8.26.0506

ID: 307849146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1063721-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063721-06.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Providencie a parte interessada o recolhimento/complementação da taxa para pesqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Marques De Carvalho Neto x Labby Health Analises Clinicas

ID: 316634366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063721-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARQUES DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

LABBY HEALTH ANALISES CLINICAS

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063721-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Marques de Carvalho Neto - Labby Health Analises Clinicas e outros - Vistos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Futuro Logística Transportes Ltda. x Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. e outros

ID: 301598507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1063721-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUTURO LOGíSTICA TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA. INTERCEMENT BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIA TAMER LANGEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063721-26.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Futuro Logística Transportes Ltda. - Intercement Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 121 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes