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Santa Iria Loteamento Ltda x Johnathas Wellington Caetano

ID: 291477818

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064469-72.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

JOHNATHAS WELLINGTON CAETANO

Intimação de acórdão

Advogados:

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064469-72.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064469-72.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Santa Iria Loteamento Ltda e outro - Apelado: Johnathas Wellington Caetano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ATRASO EM OBRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATRASO E, SUBSIDIARIAMENTE, ATRIBUIÇÃO DE CULPA PELO ATRASO A ENTRAVES ADMINISTRATIVOS E PANDEMIA DE COVID-19 NÃO ACOLHIMENTO ATRASO INCONTESTE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA PREVISTA EM CONTRATO EXCESSIVAMENTE GENÉRICA, SEM NENHUMA MENÇÃO AO PRAZO DE 180 DIAS CLÁUSULA NULA CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO EVIDENCIADOS SÚMULA 161 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PANDEMIA DE COVID-19, SEM COMPROVAÇÃO DE IMPACTO ESPECÍFICO NA OBRA, NÃO CONFIGURA CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR CONSTRUÇÃO CIVIL QUE FOI CONSIDERADA ATIVIDADE ESSENCIAL PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.282/20 O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES E O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE JUROS DE OBRA, APÓS ESGOTADO O PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL O ÍNDICE DE CORREÇÃO, POR SUA VEZ, PODE SER SUBSTITUÍDO POR INDEXADOR GERAL (IPCA), SALVO SE MAIS GRAVOSO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 252 DO RITJSP E O AGINT NO RESP Nº 2.026.618/MA DO C. STJ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - 4º andar

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Colégio Seta Ltda x Alvaro Moroni De Almeida

ID: 278047318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064469-03.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SETA LTDA

Polo Passivo:

ALVARO MORONI DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIA RAMOS PESQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP), Júlio Cesar Cavalcante Guimarães (OAB 389954/SP) Processo 1064469-03.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Seta Ltda - Exectd…

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Colégio Seta Ltda x Alvaro Moroni De Almeida

ID: 324924193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064469-03.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SETA LTDA

Polo Passivo:

ALVARO MORONI DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIA RAMOS PESQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064469-03.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Seta Ltda - Alvaro Moroni de Almeida - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de lev…

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Processo nº 1064469-11.2024.8.26.0224

ID: 324180704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064469-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BARBOSA ROMANO PALOMA ROMANO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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Processo 1064469-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paloma Romano Domingues - - Fabio Barbosa Romano - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias por uma única ve…

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Processo nº 1064469-11.2024.8.26.0224

ID: 324180221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064469-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BARBOSA ROMANO PALOMA ROMANO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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Processo 1064469-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paloma Romano Domingues - - Fabio Barbosa Romano - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias por uma única ve…

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Processo nº 1064469-97.2021.8.26.0100

ID: 310101697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1064469-97.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENZO TAKASHI KITAMURA DA FONSECA MEIRE MASSAKO KITAMURA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOHANNA YOKASTA RIVEROS BURGOS

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JUVILENE VERGINIA PORTOLANI

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Processo 1064469-97.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Enzo Takashi Kitamura da Fonseca - Meire Massako Kitamura da Fonseca - Vistos. Venha para os autos certidão negativa munici…

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Processo nº 1064469-11.2024.8.26.0224

ID: 306343117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064469-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO BARBOSA ROMANO PALOMA ROMANO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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Processo 1064469-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paloma Romano Domingues - - Fabio Barbosa Romano - Vistas dos autos ao exequente para: (x) recolher a…

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Sabrina Ferreira Amaral Silva x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 310512933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003199-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA FERREIRA AMARAL SILVA

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS NURE

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003199-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1064469-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sabrina Ferreira Amaral Silva - Sulamerica Cia de Seguro Sa…

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Sabrina Ferreira Amaral Silva x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 331286624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003199-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA FERREIRA AMARAL SILVA

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS NURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003199-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1064469-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sabrina Ferreira Amaral Silva - Sulamerica Cia de Seguro Sa…

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Processo nº 0024671-87.2024.8.26.0506

ID: 314799185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024671-87.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0024671-87.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032168-72.2023.8.26.0506) (processo principal 1032168-72.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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