Resultados para "1064657-04.2024.8.26.0224" – Página 1 de 50

Eli Silva Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 337489652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064657-04.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELI SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA DANTAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1064657-04.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eli Silva Santos - Banco Agibank S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Claudia Gonzalez Cano

ID: 301965583

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1064657-32.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CLAUDIA GONZALEZ CANO

Entrados

Advogados:

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1064657-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo e outros x Claudia Gonzalez Cano

ID: 302094415

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1064657-32.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CLAUDIA GONZALEZ CANO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1064657-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eli Silva Santos x Banco Agibank S/A

ID: 310623216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064657-04.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELI SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DANTAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064657-04.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064657-04.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Eli Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTOS DIREITO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO EXCESSO COBRADO. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. APELO DO AUTOR. SEM RAZÃO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. O AUTOR BUSCA A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE E A LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PATAMAR ESTABELECIDO PELO BANCO CENTRAL, ALÉM DE IMPEDIR A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS NO CONTRATO BANCÁRIO E (II) DETERMINAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA, CONFORME SÚMULA 596/STF. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO NÃO INDICA ABUSIVIDADE POR SI SÓ.4. A TAXA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO É PRÓXIMA A UMA VEZ E MEIA À TAXA MÉDIA DO BACEN, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL PREVISTO. O CONTRATO FOI FIRMADO PARA SALDAR DÍVIDAS ANTERIORES, JUSTIFICANDO UMA TAXA DE JUROS POUCO SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM ESTIPULAR JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO SEM QUE ISSO INDIQUE ABUSIVIDADE. 2. A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS É ADMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DE FORMA CABAL.LEGISLAÇÃO CITADA:? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, §1º.? CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:? STJ, SÚMULA Nº 297.? STJ, SÚMULA Nº 382.? STF, SÚMULA 596.?STJ, RESP Nº 1.061.530/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 22.10.2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Dantas Ferreira (OAB: 156253/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064657-51.2025.8.26.0100

ID: 293580624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064657-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064657-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.G.O. - Vistos. Dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: RENATA VILHE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064657-08.2019.8.26.0053

ID: 325456023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064657-08.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CONGREGAçãO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064657-08.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistos. Expeça-se a guia conforme requerido pela Sra. Perita às …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064657-88.2024.8.26.0002

ID: 304305941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1064657-88.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA SOUA LIMA ROGéRIO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CAVALCANTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064657-88.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério de Sousa Lima - Maria Lúcia Soua Lima e outro - Vistos. Serventia: encaminhe-se os autos ao partidor para parecer so…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. G. O. x U. N. C. C.

ID: 295917220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064657-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. G. O.

Polo Passivo:

U. N. C. C.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064657-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.G.O. - U.N.C.C. e outro - Vistos. Fls. 111/112: Anote-se. Fl. 266: Ciência do envio do ofício à ré. N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Harpia Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Anderson Da Silva Gomes e outros

ID: 313150736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064657-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA GOMES GRANBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS EIRELI

Intimação

Advogados:

TIAGO ANGELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ARRUDA AVALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064657-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Granbrasil Industria e Comercio de Polimeros Eireli - - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064657-88.2024.8.26.0002

ID: 277889389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1064657-88.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA SOUA LIMA ROGéRIO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CAVALCANTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Cavalcanti da Silva (OAB 146831/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP) Processo 1064657-88.2024.8.26.0002 - Inventário - Reqte: Rogério de Sousa Lima, Maria Lúcia Soua Lima …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 492 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes