Resultados para "1066072-22.2024.8.26.0224" – Página 1 de 44

Processo nº 1066072-22.2024.8.26.0224

ID: 306512465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1066072-22.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA SEABRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066072-22.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Adriana Aparecida da Silva Seabra - Vistos. Fls. 31/32: eventual renúncia deve ser formalizada nos termos do artigo … Processo 1066072-22.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Adriana Aparecida da Silva Seabra - Vistos. Fls. 31/32: eventual renúncia deve ser formalizada nos termos do artigo 1806, do Código Civil. Faculto a partilha com os herdeiros ascendentes, que também poderão dispor de sua cota parte para quem lhes melhor aprouver, após a homologação. Aguardo ainda, esclarecimentos sobre a quitação da dívida de alienação fiduciária que recai sobre o veículo, comprovando-se, se o caso. Processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ADRIANO DO CARMO GOMES. Nomeio a viúva ADRIANA APARECIDA DA SILVA SEABRA para exercer o munus de inventariante, independentemente de compromisso. Apresente o(a) inventariante as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, devendo constar a relação de todos os herdeiros, todos os bens deixados e a prova da titularidade deles pelo autor da herança, bem como o correto valor da causa, o qual equivale ao do monte mor. Deverá esclarecer, ainda, caso arrole bens imóveis, se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direitos oriundos de compromissos de compra e venda quitados, sem transferência de titularidade perante os CRIs competentes. Caso tenha havido a transcrição imobiliária, deverá carrear os autos, em igual prazo, as certidões atualizadas das respectivas matrículas. No caso de numerários em nome do falecido, deverá juntar os respectivos comprovantes de sua existência, bem como o valor atual e o da data do óbito. Apontados veículos, junto com as primeiras declarações a inventariante deverá carrear os respectivos certificados de licenciamento atualizados. Deverá a inventariante apresentar, também, plano de partilha amigável ou, se o caso, pedido de adjudicação. Sem prejuízo, deverá carrear aos autos, no prazo de 30 dias, contados da juntada das primeiras declarações: a) certidões negativas de débitos municipais atinentes a eventuais imóveis inventariados; b) certidão negativa de débitos federais com base no número do CPF do autor da herança, a qual pode ser obtida através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br; c) certidão do Cartório Notarial do Brasil (Rua Bela Cintra, 746, 11º andar conj. 112 Capital SP tel. (11) 3256.2786 site: http://www.censec.org.br; Havendo numerários deixados em contas ou aplicações em nome do falecido, fica deferida a pesquisa on-line relativa às instituições financeiras mencionadas nas primeiras declarações, com a qualificação do de cujus, número das contas e o CPF do titular, a fim de que informem o montante do numerário depositado desde a data do óbito. O recolhimento do imposto de transmissão de bens causa mortis não depende do trâmite deste feito, por se tratar de arrolamento, motivo pelo qual fica a cargo do inventariante a declaração de bens e o pagamento do imposto ou a obtenção do reconhecimento de eventual isenção por parte da Fazenda Estadual antes de levar o formal de partilha à registro. Cumprido todo o determinado, e não havendo objeções de herdeiros, órgão fiscal ou MP, tornem conclusos para a homologação da partilha e determinação da expedição do competente formal. Decorrido qualquer prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para que diga em termos de andamento, em 05 dias. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADEMIR SOUZA FERREIRA (OAB 430988/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1066072-89.2020.8.26.0053

ID: 293657181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066072-89.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KEILA MAZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066072-89.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Keila Mazza - Vistos. Diante do v. Acórdão, restam nulos todos os atos proces…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bahia Berta Dana Cohen x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 335402984

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2231166-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BAHIA BERTA DANA COHEN

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Entrados

Advogados:

ADRIANO BLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2231166-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1066072-09.2022.4.01.3300

ID: 277458236

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1066072-09.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISSON DE SA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE GONCALVES FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATOS PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1066072-09.2022.4.01.3300 IMPETRANTE: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. IMPETRADO: GERENTE GERAL DA AGÊNCIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 335266335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019212-30.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019212-30.2025.8.26.0002 (processo principal 1066072-77.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010240-84.2025.8.26.0224

ID: 326330202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010240-84.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. P. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILONI CÁSSIA SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010240-84.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1015729-22.2024.8.26.0224) (processo principal 1015729-22.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.G.S. - *fls 44/45: ciência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010240-84.2025.8.26.0224

ID: 333380760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010240-84.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. P. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILONI CÁSSIA SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010240-84.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1015729-22.2024.8.26.0224) (processo principal 1015729-22.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.G.S. - *À parte interessad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004504-22.2024.8.26.0224

ID: 312030510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004504-22.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL SERGIO JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA PEREIRA GAROLA ELEOTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004504-22.2024.8.26.0224 (processo principal 1028241-08.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - Manuel Sergio Jardim - Vistos. Esclareça o exequente seu petitório …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1066072-69.2025.8.26.0100

ID: 301280681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066072-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066072-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.B.D.C. - Vistos. Fls. 85: Aguarde-se pelo prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007934-45.2025.8.26.0224

ID: 294183108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007934-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARLON BRUNO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007934-45.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1021937-22.2024.8.26.0224) (processo principal 1021937-22.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - C.R.S.L. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 433 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes