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Processo nº 1070070-53.2022.8.26.0002

ID: 304211998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1070070-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR AUGUSTO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070070-53.2022.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Ademir Augusto Santana - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira objetiva e su…

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Processo nº 1070070-53.2022.8.26.0002

ID: 310943904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1070070-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR AUGUSTO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070070-53.2022.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Ademir Augusto Santana - Vistos. ADEMIR AUGUSTO SANTANA VIEIRA, representado por sua curadora, propôs ação de imissão de posse contra… Processo 1070070-53.2022.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Ademir Augusto Santana - Vistos. ADEMIR AUGUSTO SANTANA VIEIRA, representado por sua curadora, propôs ação de imissão de posse contra MARIA DO CARMO DE AMORIM e EDUARDO GEORGE DO NASCIMENTO. Afirma que, com o falecimento de seu pai (Jair Custodio Vieira), os bens componentes do inventário passaram a ser administrados por sua tia, Neuza Custódio Vieira; que residiu no imóvel até 2006, quando teve que desocupá-lo, porque sua genitora não conseguia arcar com as despesas; que, após o espólio passar a ser administrado por seu irmão, descobriram que a tia e anterior inventariante havia emprestado o imóvel para seu funcionário Eduardo, o qual se apoderou do bem após o extravio do instrumento de comodato, ingressando a primeira ré com ação de usucapião, embora o imóvel integre o espólio. Requer a liminar de imissão na posse, tornando-se definitiva ao final. A liminar foi indeferida (fls. 39/40). Os réus apresentaram contestação e reconvenção, arguindo ilegitimidade ativa, falta de autorização judicial para propositura da ação e inadequação da via eleita. No mérito, afirmam que o imóvel foi doado ao segundo réu por sua patroa e que, a partir de então, exerceram posse com animus domini, indicando que houve julgamento de procedência da ação de usucapião, com trânsito em julgado, postulando o ressarcimento de benfeitorias em caso de procedência. Houve réplica e contestação à reconvenção. Realizou-se audiência de conciliação. O Ministério Público atuou no processo. É o relatório. Decido. Depreende-se da última manifestação dos réus que não persiste o interesse na produção de provas orais e periciais, de resto desnecessárias ao julgamento do feito. Procede-se o julgamento imediato do processo, na forma do art. 355, I, do CPC. A questão da autorização judicial foi suprida por sua juntada no curso do feito. A legitimidade ativa decorre da condição de herdeiro e, como tal, coproprietário dos bens da herança, viabilizando-se sua atuação na defesa do patrimônio. A via eleita é adequada, porque a demanda é fundada na propriedade proveniente da abertura da sucessão, sem exercício anterior da posse. Rejeito as preliminares. No mérito, o pedido é improcedente. Não obstante as alegações do autor, os réus demonstram nos autos que a ação de usucapião movida foi julgada procedente, com trânsito em julgado (fls. 281/291), situação confirmada mediante simples pesquisa no sistema. Logo, a propriedade foi atribuída à primeira ré, inviabilizando-se, por consequência, a imissão na posse, na forma postulada. Prejudicada a reconvenção, apresentada em caráter eventual. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, tendo em conta a natureza, número de atos e tempo de duração da causa, observando-se, quanto a cobrança, que se trata de beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intime-se pessoalmente a representante do MP e a DP. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA FARIA DA SILVA (OAB 491854/SP)

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Eduardo Degni Dell'Antonia x Sul America Companhia De Seguro Saúde S.A

ID: 293517433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070070-82.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DEGNI DELL'ANTONIA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

GUILHERME GIMENES MENEZES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1070070-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eduardo Degni Dell'antonia - Sul America Companhia de Seguro Saúde S.a - Fls 604/605: ciência à parte …

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Trotical Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 333175221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070070-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TROTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1070070-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Trotical Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Manifeste-se a parte autora em ré…

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Processo nº 0000359-41.2023.8.26.0002

ID: 333339496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000359-41.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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Processo 0000359-41.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1034665-53.2022.8.26.0002) (processo principal 1034665-53.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo…

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Processo nº 0000359-41.2023.8.26.0002

ID: 310698572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000359-41.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000359-41.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1034665-53.2022.8.26.0002) (processo principal 1034665-53.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo…

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Processo nº 0000359-41.2023.8.26.0002

ID: 316153753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000359-41.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000359-41.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1034665-53.2022.8.26.0002) (processo principal 1034665-53.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo…

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Processo nº 0022019-57.2024.8.26.0002

ID: 327226643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0022019-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. E. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ADELAIDE DIAS DE BARROS

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Processo 0022019-57.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0008211-53.2022.8.26.0002) (processo principal 0008211-53.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1020309-53.2022.8.26.0002

ID: 294360057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020309-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020309-53.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.S. - Vistos. Fl. 84: Esclareçam a ausência à perícia. Intime-se. - ADV: GABRIELE SANTOS MOREIRA (OAB …

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Processo nº 1070070-68.2025.4.01.3400

ID: 315299986

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1070070-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NHAYARA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATEUS DA CONCEICAO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070070-68.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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