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Processo nº 1077867-72.2025.8.26.0100

ID: 301285010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1077867-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRLA BATISTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077867-72.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A.S. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), provide…

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Processo nº 1077867-72.2025.8.26.0100

ID: 293794955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1077867-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRLA BATISTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077867-72.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A.S. - Vistos. Conforme se observa da petição inicial, nenhuma das partes reside em endereço pertencente aos … Processo 1077867-72.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A.S. - Vistos. Conforme se observa da petição inicial, nenhuma das partes reside em endereço pertencente aos limites da competência territorial deste Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Por outro lado, o endereço da menor/alimentanda está vinculado à competência do Foro Regional V - São Miguel Paulista, nesta Comarca de São Paulo-SP. Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a divisão de competências entre o Foro Central e os Foros Regionais nesta Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre Juízos, determinada pela Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território. Não se confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial.Neste sentido, já se decidiu: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Foros Regionais da Capital Pedido de sustação de protesto Ajuizamento no foro do domicílio da autora Remessa dos autos ao domicílio das rés Cabimento Alegação de inexigibilidade do titulo, por ausência de relação jurídica entre as partes Competência a ser estabelecida com base no artigo 94 do mesmo diploma legal Possibilidade, outrossim, de reconhecimento da incompetência de oficio Distribuição de competência entre os foros da mesma Comarca da Capital Regras de natureza funcional e de competência absoluta Conflito procedente Competência do juízo suscitante. (E. TJSP Colenda Câmara Especial CC 0476344-11.2010.8.26.0000/São Paulo Relª. Desª. Maria Olívia Alves j. 07.02.2011). Ante o exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP e DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO, com urgência, dos presentes autos a uma das Varas da Família e Sucessões do mencionado Foro Regional V - São Miguel Paulista, nesta Comarca da Capital, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Int. - ADV: AYRLA BATISTA COSTA (OAB 509238/SP)

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Green Premium Marketing E Propaganda Ltda. e outros x Allcare Administradora De Benefícios São Paulo S/A e outros

ID: 292363880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016964-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GREEN PREMIUM MARKETING E PROPAGANDA LTDA. ROSA MARIA RODRIGUES DA CUNHA DE BRITO

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS SãO PAULO S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016964-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1077867-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosa Maria Rodrigues da Cunha de Brito - - Green Premiu…

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Processo nº 1077867-46.2021.4.01.3300

ID: 291487443

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1077867-46.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE DOS SANTOS BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASTRIED BRETTAS GRUNWALD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1077867-46.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1077867-66.2023.4.01.3400

ID: 329949655

Tribunal: TRF1 Órgão: 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1077867-66.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SMS SERVICOS MEDICOS SAMAMBAIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1077867-66.2023.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO F…

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Processo nº 1077867-95.2025.4.01.3400

ID: 322496423

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1077867-95.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIA NOGUEIRA REBOUCAS BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1077867-95.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CELIA NOG…

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Oracemia Leme Maia x Banco Do Brasil S/A

ID: 322459536

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003856-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORACEMIA LEME MAIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003856-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Yasmin Etiene Santos Soares Freire

ID: 333632708

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009482-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

YASMIN ETIENE SANTOS SOARES FREIRE

Distribuídos

Advogados:

BRUNO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009482-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alo Consultoria Ltda x Dml Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 322695125

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025390-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALO CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

DML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1025390-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Diniz Mendonça x Compagnie Nationale Royal Air Maroc

ID: 333463867

Tribunal: TJSP Órgão: 24ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027427-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DINIZ MENDONçA

Polo Passivo:

COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC

Distribuídos

Advogados:

MURILO VIARO BACCARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1027427-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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