Resultados para "1083769-06.2025.8.26.0100" – Página 1 de 193

J. M. S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 330907856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083769-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. M. S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1083769-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M.S. - F.S.O.B. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - AD…

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Marcos Roberto Felipe x Day Maxx 2 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 296500327

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083769-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FELIPE

Polo Passivo:

DAY MAXX 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON AGNE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1083769-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1083769-06.2025.8.26.0100

ID: 304226722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083769-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083769-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M.S. - Vistos. 1. Recebo a petição inicial. Decreto segredo de justiça aos autos. Deixo de design… Processo 1083769-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M.S. - Vistos. 1. Recebo a petição inicial. Decreto segredo de justiça aos autos. Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação preliminar prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, facultando-se-lhes a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. 2. Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por Juliano Medeiros Silveira em face de Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. Narra que foi vítima do golpe do falso investimento via Pix, no qual estelionatários lograram êxito em convencê-lo a realizar diversos pagamentos para contas bancárias indicadas, com o pretexto de multiplicar os ganhos de quem realiza o falso investimento. Defiro em parte o pedido de tutela de urgência. Por primeiro, não cabe ao requerido, como provedor de aplicação, manter e fornecer os dados de qualquer outra natureza que não os de registro de acesso, nos moldes do Marco Civil da Internet (artigo 15). Assim, indefiro o pedido no que concerne ao item "a" (número de IMEI). No mais, mais observo desde já que o número de telefone indicado possui apenas 4 números no prefixo, sendo 8 números no total, quando se sabe que a numeração no Brasil possui o total de 9 dígitos. Assim, considerando que outros processo semelhantes o requerido afirmou não ter localizado nenhuma conta do WhatsApp com a numeração indicada, deverá ser acrescido o dígito "9" no prefixo, visando a perfeita localização dos dados da conta. Por outro lado, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência para que o requerido forneça, em relação à conta do WhatsApp vinculada ao número +55 (94) 9214-7615, ou 99214-7615, os registros de acesso (tais como endereços de IP de origem, com datas, horários e respectivos fusos horários), dos últimos dois meses, bem como eventuais dados pessoais/ de qualificação, que possam contribuir para a identificação do usuário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a incidência a R$ 10.000,00. Valerá esta decisão como oficio para que o requerente realize o protocolo necessário, comprovando nos autos. 3. Cite-se, pois, desde logo, o(s) réu(s) para os termos da presente Ação, seguindo-se regras do Procedimento Comum, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 1083769-84.2024.8.26.0053

ID: 293667706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1083769-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FRANCISCO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083769-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano Francisco Santos - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso …

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333403136

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333464712

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333554160

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333554347

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Erick Da Silva Silverio x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321194489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083769-43.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERICK DA SILVA SILVERIO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083769-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Erick da Silva Silverio - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 80/84…

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Processo nº 1083769-09.2023.4.01.3300

ID: 338949276

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083769-09.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUBETINHO CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1083769-09.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUBETINHO CHAVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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