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Fabricio Do Prado x Banco Xp S.A.

ID: 331742845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094467-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO XP S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094467-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabricio do Prado - Banco Xp S.a. - Vistos. Vindos os autos conclusos para sentença, entendo necessária a conversão do fe… Processo 1094467-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabricio do Prado - Banco Xp S.a. - Vistos. Vindos os autos conclusos para sentença, entendo necessária a conversão do feito em diligência. Também rejeito a impugnação à gratuidade deferida à parte autora, uma vez que, nos termos do disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, em se tratando de pessoa física, presume-se verdadeira a alegação de impossibilidade de arcar com os custos do processo, não tendo a parte impugnante produzido nenhuma prova em contrário. Superada a preliminar, temos da exordial que o Autor em 20.01.2023 contraiu junto ao Banco XP empréstimo pessoal com as seguintes características: a) valor líquido do crédito: R$ 200.000,00; b) valor bruto do crédito (acrescido de IOF): R$ 202.261,28; c) taxa de juros: 1,3443% ao mês, equivalente ao percentual de17,3800% ao ano; e d) custo efetivo total: 23,13% ao ano; Assim, afirma que o valor integral do empréstimo deveria ser pago até o dia 23.04.2023, em parcela única, no importe de R$ 210.528,42 - valor já acrescido dos juros remuneratórios; O Autor afirma que o Banco XP teria exigido como garantia ao empréstimo concedido, que o Autor cedesse/alienasse aplicações financeiras suas, existentes junto à conta investimento, que somados atingiam o valor de R$243.698,31; Em 18.04.2024, as partes celebraram um aditamento contratual, estabelecendo a prorrogação do prazo de vigência do empréstimo para o dia 23.06.2023, bem como atribuindo novas características ao empréstimo; No mesmo sentido, em 12.07.2024 as partes teriam celebrado outro Aditamento Contratual, que além de atribuir novas características ao empréstimo, prorrogou sua vigência para 23.10.2023; Ocorre que em 23.10.2023 o Autor teria decidido liquidar seu empréstimo mediante o pagamento, para tanto solicitou o resgate das aplicações financeiras dadas em garantia, o que teria sido feito segundo a cláusula 5.21. e 6.8 do Instrumento Contratual original; Contudo, o Autor afirma que o Banco Réu somente veio a debitar o valor devido pelo Autor a partir de 30/10/2023 até 23/11/2023 o que teria acrescido a dívida de juros e multas, que entende indevidas; Nesse cenário o Autor alega que em 23.10.2023 teria que pagar R$231.673,98, porém pagou efetivamente em janeiro/2024 o valor de R$243.381,51. Dessa forma, entende que foi prejudicado em R$11.707,53. Diante do teor da petição inicial e das contestações, são questões de fato, controvertidas, sobre as quais deverá recair a atividade probatória das partes: (i) [a existência ou não dos danos materiais alegados na inicial]; (ii) [a existência ou não de responsabilidade, e seus limites, da(s) parte(s) requerida(s) por danos que tenham sido causados à parte autora]; (iii) [a existência ou não de nexo de causalidade entre tais danos e as condutas dos réus]; e (iv) [o justo valor para a indenização dos danos sofridos]. Na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida a prova da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do(a) autor(a). Inexiste, ainda, hipossuficiência técnica de quaisquer das partes a justificar distribuição diferenciada do ônus probatório. Estabelecidos os parâmetros acima, entendo necessária a realização de perícia contábil, razão pela qual nomeio, para tal fim, a Perita Contadora Dra. Adriana Fátima Costa (e-mail: adrianaf.costa07@gmail.Com). Intime-a para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias, que serão custeados na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Havendo concordância, deverão as partes efetuarem o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)

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Processo nº 0032124-56.2025.8.26.0100

ID: 328362993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032124-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JUDAS TADEU S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARTIN PIRES GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032124-56.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1204368-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1204368-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Juda…

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W. B. S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314145196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022722-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. B. S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022722-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1136371-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1136371-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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Processo nº 0056219-87.2024.8.26.0100

ID: 331655711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056219-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONCRESERV CONCRETO & SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056219-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002220-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1002220-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concreserv Concre…

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Processo nº 0032124-56.2025.8.26.0100

ID: 332910266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032124-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JUDAS TADEU S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARTIN PIRES GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032124-56.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1204368-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1204368-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Juda…

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W. B. S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 306278166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022722-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. B. S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022722-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1136371-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1136371-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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Processo nº 0047980-94.2024.8.26.0100

ID: 308482158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047980-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA PLAY PRODUçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ THOMAZ MATERE ID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0047980-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1035588-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1035588-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Agência Play Produções e…

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A. M. A. O. e outros x A. O. J.

ID: 293586900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005650-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. A. O. J. A. DE O.

Polo Passivo:

A. O. J.

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005650-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1035685-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1035685-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.A.O. - - J.A.O. - A.O.J.…

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B. S. S. A. x F. B. D. S. e outros

ID: 300955347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0061183-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

F. B. D. S. O. A. T. L.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HUGO FLORÊNCIO DE CASTILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061183-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1170127-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1170127-08.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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B. S. S. A. x F. B. D. S. e outros

ID: 311239546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0061183-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

F. B. D. S. O. A. T. L.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HUGO FLORÊNCIO DE CASTILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061183-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1170127-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1170127-08.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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