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Eulália Lopes De Souza Silva e outros x Cooperativa Dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes De São Paulo - Cooper Pam

ID: 323494286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097263-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EULáLIA LOPES DE SOUZA SILVA LEDA CRISTINA SANTOS SILVA LUCIANA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTES DE SãO PAULO - COOPER PAM

Intimação

Advogados:

SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

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MARCELO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097263-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Luciana de Araujo da Silva - - Leda Cristina Santos Silva - - Eulália Lopes de Souza Silva e outro - Cooperativ…

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Eulália Lopes De Souza Silva e outros x Cooperativa Dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes De São Paulo - Cooper Pam

ID: 323448224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097263-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EULáLIA LOPES DE SOUZA SILVA LEDA CRISTINA SANTOS SILVA LUCIANA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTES DE SãO PAULO - COOPER PAM

Intimação

Advogados:

SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

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MARCELO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097263-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Luciana de Araujo da Silva - - Leda Cristina Santos Silva - - Eulália Lopes de Souza Silva e outro - Cooperativ…

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Ednei Cunha Duarte x Cooper Pam - Cooperativa Dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes De São Paulo e outros

ID: 276098922

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083281-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNEI CUNHA DUARTE

Polo Passivo:

COOPER PAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTES DE SãO PAULO TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Despacho

Advogados:

JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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MAURICIO GALVAO DE ANDRADE

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MARCELO SARAIVA

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FERNANDA ALESSANDRA MARTINS

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DESPACHO Nº 1083281-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1083281-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ednei Cunha Duarte (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cooper Pam - Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de São Paulo - Apdo/Apte: Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos por Ednei Cunha Duarte (fls. 998/1007), ora denominado Apelante-autor, e por Cooperativa dos Trabalhadores de São Paulo COOPER PAM, ora denominada Apelante-requerida, contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de conflitos Empresariais e de Arbitragem, Comarca da Capital, Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli (fls. 985/991), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: declarar que o Autor se retirou voluntariamente da COOPER PAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte de São Paulo, e procedentes os pedidos reconvencionais, para: A) determinar a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do CPC; B) declarar que EDNEI CUNHA DUARTE se retirou voluntariamente da COOPERPAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO, nos termos do art. 17º do estatuto, o que produziu efeitos no dia 05/06/2024; C) condenar a COOPERPAM restituir o capital social de EDNEI CUNHA DUARTE, nos exatos termos do art. 20º do estatuto, o que ser apurado em liquidação de sentença. O referido valor deverá ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do dia do desligamento, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação; D) com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, condenar a ré COOPERPAM ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. (fls. 990). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 1085/1095). A Apelante COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO COOPER PAM não efetuou o pagamento do preparo recursal, sustentando ter direito a concessão do benefício da gratuidade da justiça (fls. 1014/1016), sob o argumento que passa por dificuldades financeiras, e responde em processos judiciais que somam um passivo estimado de R$ 59.133.406,07. Juntou documentos (fls. 1019/1084). Ante a análise de tais documentos, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça. Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade. A prova da insuficiência de recursos é ônus da parte, o que torna superado o entendimento segundo o qual a simples declaração de pobreza seria suficiente para a concessão do benefício, bem como qualquer divergência sobre a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas. Todavia, a concessão do benefício à pessoa jurídica fica condicionada à prévia prova da referida insuficiência de recursos, vedada a presunção de hipossuficiência. Nesse sentido, o precedente do C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ÔNUS DA EMBARGANTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. (...) 3. A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção. EREsp 1.055.037/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 14.9.2009. 4. 'Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais' (Súmula 481/STJ). (...) (STJ, 2ª Turma, REsp 1.682.103-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, unânime, j. 03.10.17, destacou-se) No caso dos autos, em que pese as dificuldades financeiras da Apelante, os documentos colacionados aos autos, quais sejam, extratos bancários e balanço patrimonial referente ao ano de 2021(fls. 1019/1045), não são suficientes para demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, especialmente considerado que não foi demonstrada a total ausência de receitas e de patrimônio. Somado a isso, o benefício pleiteado vem sendo indeferido em vários outros processos judiciais. Nesse sentido, o recente voto proferido por esta Câmara Recursal nos autos do Agravo Regimental Cível n.º 1097263-06.2023.8.26.0100: Justiça gratuita Indeferimento confirmado Ausência dos requisitos para o deferimento do benefício Recurso desprovido.(Ag. Reg. Civ. 1097263-06.2023.8.26.0100; Rel.Fortes Barbosa; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 09/04/2025) Anota-se também outros processos no mesmo sentido: Agravo Regimental Cível 2225859-63.2024.8.26.0000; Rel.Pedro Paulo Maillet Preuss; 24ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento 2156549-67.2024.8.26.0000; Rel.José Augusto Genofre Martins; 32ª Câmara de Direito Privado Assim, não provada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo da manutenção de suas atividades, de rigor o indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se a Apelante para comprovar o recolhimento do preparo recursal, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 4º, inc. II, da Lei Estadual n.º 11.608/03, com modificações da Lei Estadual n.º 15.855/15, pena de não conhecimento do recurso (CPC, art. 101, § 2º). Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Fernanda Alessandra Martins (OAB: 314805/SP) - Marcelo Saraiva (OAB: 372198/SP) - Mauricio Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - José Nivaldo Souza Azevedo (OAB: 260693/SP) - 4º andar

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Cooper Pam - Cooperativa Dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes De São Paulo x Eulália Lopes De Souza Silva e outros

ID: 295220876

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1097263-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPER PAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTES DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EULáLIA LOPES DE SOUZA SILVA LEDA CRISTINA SANTOS SILVA LUCIANA DE ARAUJO DA SILVA LUCINéIA DE ARAúJO SILVA BARCELOS TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Despacho

Advogados:

SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS

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JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

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SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVAO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1097263-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1097263-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cooper Pam - Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de São Paulo - Apelada: Luciana de Araujo da Silva - Apelada: Leda Cristina Santos Silva - Apelada: Eulália Lopes de Souza Silva - Apelado: Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Apelada: Lucinéia de Araújo Silva Barcelos - I. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo r. Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente ação indenizatória, para condenar a ré Cooper Pam - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transportes de São Paulo a restituir, às autoras, o capital social correspondente à participação do associado Gilson Andrade da Silva, nos exatos termos do artigo 20 do Estatuto Social e conforme o apurado em sede de liquidação. A ré Cooper Pam - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transportes de São Paulo foi condenada, também, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. As autoras, por sua vez, foram condenadas ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença entre a condenação e o valor pleiteado originalmente (fls. 1713/1719). A apelante, de início, pede a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, alegando estar passando por vários problemas financeiros e que possui um passivo judicial de aproximadamente R$ 52.217.072,94 (cinquenta e dois milhões, duzentos e dezessete mil, setenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Afirma que não ostenta fins lucrativos e que não opera mais no sistema de transporte público de São Paulo desde o mês de janeiro de 2015, não auferindo rendimentos. No mais, suscita questão preliminar de ilegitimidade de parte, afirmando que o de cujus teria doado suas quotas, mas as autoras não promoveram a apresentação de qualquer documento atestatório da titularidade da participação societária. Pede seja dado provimento ao recurso, com a inversão dos ônus sucumbenciais e a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé (fls. 1722/1727). Em contrarrazões, as apeladas impugnam o pedido de gratuidade processual e propõem seja desprovido o apelo, com a condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé (fls. 1758/1760). II. Por decisão publicada em 31 de janeiro de 2025, foi indeferido o pleito de gratuidade e determinado o recolhimento do preparo da apelação em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (fls. 1763/1765). III. A apelante ajuizou agravo regimental, ao qual foi negado provimento por acórdão transitado em julgado em 22 de maio de 2025, não ocorrendo o recolhimento de tais custas judiciais, consolidando uma situação dotada de definitividade. IV. A ausência de recolhimento do preparo inviabiliza o conhecimento do recurso de apelação. O preparo deve ser recolhido no momento da interposição do recurso e sua falta implica na ausência de pressuposto formal ao conhecimento do recurso e impede sua apreciação, nos termos do artigo 1.007 do CPC de 2015 (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Novo Curso de Direito Processual Civil, 13ª ed, Saraiva, São Paulo, 2017, Vol. 3, pp. 258-9). Ausente pressuposto processual essencial ao recurso, resta inviável a apreciação de todas as matérias a este concernentes. V. Nega-se, portanto, nos termos do artigo 932, inciso III do diploma processual vigente, seguimento ao processamento do apelo, ficando determinada a restituição dos autos ao r. Juízo de origem, feitas as anotações de estilo. P.R.I.C. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Marcelo Saraiva (OAB: 372198/SP) - Mauricio Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - Selma de Toledo Lotti Feltrin (OAB: 188220/SP) - José Nivaldo Souza Azevedo (OAB: 260693/SP) - Solange Ferreira dos Santos (OAB: 304082/SP) - 4º andar

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Processo nº 0061460-42.2024.8.26.0100

ID: 304560470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061460-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAT EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061460-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1083683-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1083683-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pat Empreendimento e…

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Processo nº 0061460-42.2024.8.26.0100

ID: 300212511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061460-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAT EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061460-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1083683-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1083683-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pat Empreendimento e…

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N. C. L. Dos S. x R. Dos S.

ID: 301132503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024897-83.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. C. L. DOS S.

Polo Passivo:

R. DOS S.

Intimação

Advogados:

FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA

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BENJAMIN DE FREITAS BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024897-83.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003852-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1003852-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.C.L.S. - R.S. - Fica a par…

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Processo nº 0061460-42.2024.8.26.0100

ID: 333889003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061460-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAT EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061460-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1083683-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1083683-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pat Empreendimento e…

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Robson Dos Santos Barbosa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 335071703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010393-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010393-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1136257-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1136257-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Robson dos Santos Ba…

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Processo nº 0025912-53.2024.8.26.0100

ID: 323377912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025912-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISETORIAL ÁSIA LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERRY CAROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025912-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034310-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1034310-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Fundo de Investimen…

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