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Vstp Educação S.A. x Ricardo Daniel De Souza Santos

ID: 327157371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1121036-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

RICARDO DANIEL DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCIENE RODRIGUES DE MOURA TESSER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1121036-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Ricardo Daniel de Souza Santos - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloq…

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Vstp Educação S.A. x Ricardo Daniel De Souza Santos

ID: 294496719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1121036-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

RICARDO DANIEL DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCIENE RODRIGUES DE MOURA TESSER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1121036-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Ricardo Daniel de Souza Santos - Vistos. Tendo em vista que não satisfatoriament…

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Vstp Educação S.A. x Ricardo Daniel De Souza Santos

ID: 315655041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1121036-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

RICARDO DANIEL DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCIENE RODRIGUES DE MOURA TESSER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1121036-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Ricardo Daniel de Souza Santos - Vistos. O executado apresentou impugnação em ra… Processo 1121036-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Ricardo Daniel de Souza Santos - Vistos. O executado apresentou impugnação em razão de bloqueios Sisbajud inferiores a 40 salários mínimos, incidindo em relação a ele, por interpretação extensiva, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do CPC também aos bloqueios que não recaíram sobre contas poupança, nos termos da jurisprudência pacificada pelo E. STJ, conforme segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, DO CPC. 1. Segundo a jurisprudência pacificada deste STJ "é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). 2. Agravo interno não provido. (STJ 2ª Turma - AgInt no AREsp 2372050 / RJ - 2023/0182644-0, Min. Relator MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ 23/10/2023) Portanto, após a preclusão da presente decisão, expeça-se MLE, em favor do referido executado, dos valores bloqueados de sua titularidade até 40 salários mínimos na data do bloqueio. Após a preclusão da presente decisão, para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docxInstruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdfEventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), JUCIENE RODRIGUES DE MOURA TESSER (OAB 18171/MS)

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Fernando Domingos Carvalho Blasco x Glassdoor Empregos E Informações Ltda

ID: 311258299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020940-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOMINGOS CARVALHO BLASCO

Polo Passivo:

GLASSDOOR EMPREGOS E INFORMAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020940-06.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1142279-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1142279-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Fernando Domingos Ca…

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Marconi Holanda Mendes x Marcos Antonio Pontes

ID: 293720473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037694-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCONI HOLANDA MENDES

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO PONTES

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037694-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1029274-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1029274-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marconi Hol…

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Processo nº 0030661-79.2025.8.26.0100

ID: 320638915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030661-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON BRUNO CESAR KASSAI OBJETIVA – SOLUçõES EM CONSóRCIO S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR KASSAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030661-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004054-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1004054-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Bruno Cesar Kassai -…

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Marconi Holanda Mendes x Marcos Antonio Pontes

ID: 298379318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037694-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCONI HOLANDA MENDES

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO PONTES

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037694-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1029274-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1029274-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marconi Hol…

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Processo nº 0017408-24.2025.8.26.0100

ID: 323780750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017408-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIçãO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO STRINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0017408-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1096204-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1096204-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Celesc D…

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Santander Brasil Admistradora De Consórcio Ltda

ID: 308711986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018005-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018005-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1182631-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1182631-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de …

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João Victor Moraes Cardoso x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328363009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033527-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR MORAES CARDOSO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033527-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1167208-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1167208-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - João Victor Moraes…

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