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Leticia Da Silva Campos Pimentel x Bs Inter Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Multissetorial

ID: 332280206

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1124967-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DA SILVA CAMPOS PIMENTEL

Polo Passivo:

BS INTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS RIBEIRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124967-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124967-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leticia da Silva Campos Pimentel - Apelado: Bs Inter Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA ENQUANTO NÃO APRECIADO ESSE PEDIDO. RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO ANTES MESMO DA REFERIDA APRECIAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. EMBARGANTE ADQUIRIU, POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, SEU PAI. CESSÃO FIRMADA DEPOIS DA CITAÇÃO DO ALIENANTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA PREEXISTÊNCIA DE CESSÃO ANTERIOR, ENVOLVENDO OS MESMOS DIREITOS, POIS QUE ESSE NEGÓCIO É NULO, POR FALTA DE CONSENTIMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA, CONFORME PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, POIS A EMBARGANTE NÃO PROVOU TER EXERCIDO POSSE ENTRE A CELEBRAÇÃO DA CESSÃO ÍRRITA E A PACTUAÇÃO DA CESSÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DA PROMESSA DE COMPRA EM NOME DA EMBARGANTE, SENÃO DEPOIS DA CITAÇÃO DE SEU PAI NO PROCESSO EXECUTIVO. INSOLVÊNCIA EVIDENTE DO ALIENANTE, UMA VEZ QUE, QUANDO DA ALIENAÇÃO, JÁ HAVIA SIDO CITADO DA EXECUÇÃO E NÃO SALDOU A DÍVIDA ATÉ O MOMENTO. RATIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JÁ ADOTADO POR ESTA CÂMARA, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2220638-46.2017.8.26.0000, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O GENITOR DA EMBARGANTE. SENTENÇA CONFIRMADA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP) - Martha Maria Abrahão Branisso Machado (OAB: 255546/SP) - Douglas Ribeiro Neves (OAB: 238263/SP) - 3º andar

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Ana Paula Menezes Souza x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 275837205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124967-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENEZES SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VITÓRIA CASTRO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP), Vitória Castro Oliveira de Assis (OAB 42005/PE) Processo 1124967-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Menezes Souza - Reqdo: Unim…

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Ana Paula Menezes Souza x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 335132623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124967-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENEZES SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VITÓRIA CASTRO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1124967-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Paula Menezes Souza - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Intime-se o perito por telefone, certific…

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Condomínio Conjunto Cinerama x Denise Aparecida Lunardi Scussolino

ID: 295980375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1124967-96.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO CINERAMA

Polo Passivo:

DENISE APARECIDA LUNARDI SCUSSOLINO

Intimação

Advogados:

JANETE PAPAZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124967-96.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Cinerama - Denise Aparecida Lunardi Scussolino e outro - Processo desarquivado em …

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Ana Paula Menezes Souza x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 335163677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124967-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENEZES SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VITÓRIA CASTRO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124967-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Paula Menezes Souza - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Digam sobre o laudo pericial juntado aos …

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Ana Paula Menezes Souza x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 328364850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124967-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENEZES SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VITÓRIA CASTRO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ELIAS SCHEMPF CATTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124967-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Paula Menezes Souza - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Digam sobre o laudo pericial juntado aos …

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Processo nº 1124967-33.2019.8.26.0100

ID: 315682177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1124967-33.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FREITAS OLIVEIRA ADMINISTRAçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOUZAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINETE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124967-33.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Freitas Oliveira Administração Eireli - Espólio de Martha Else Kaposty - - Espólio de Elfriede Karoline Kaposty - - Georg Sul…

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P. S. E. x O. M. S. A.

ID: 332327052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124967-67.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. S. E.

Polo Passivo:

O. M. S. A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124967-67.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - P.S.E. - OI MÓVEL S.A. - Nota de cartório Tendo em vista a extinção do processo, fica o interessado,…

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Processo nº 0017864-71.2025.8.26.0100

ID: 293589032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017864-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. F. DE L. C.

Intimação

Advogados:

ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017864-71.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1129138-91.2023.8.26.0100) (processo principal 1129138-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.F.L.C. -…

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Processo nº 0060918-24.2024.8.26.0100

ID: 331783657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0060918-24.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VIGOR ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0060918-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012932-91.2023.8.26.0100) (processo principal 1012932-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vigor Al…

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