Resultados para "1137769-24.2023.8.26.0100" – Página 1 de 95

Totvs S/A x Olga Adler De Bratt

ID: 316324303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1137769-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOTVS S/A

Polo Passivo:

OLGA ADLER DE BRATT

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1137769-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Totvs S/A - Olga Adler de Bratt e outro - Vistos. Fl. 345: Após o decurso do prazo…

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Totvs S/A x Olga Adler De Bratt

ID: 307024407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1137769-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TOTVS S/A

Polo Passivo:

OLGA ADLER DE BRATT

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1137769-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Totvs S/A - Olga Adler de Bratt e outro - Da análise do extrato Sisbajud de fls. 2… Processo 1137769-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Totvs S/A - Olga Adler de Bratt e outro - Da análise do extrato Sisbajud de fls. 265/268, verifico que, nestes autos, foi constrita a quantia de R$ 588,58 das contas de titularidade da coexecutada Olga, sendo a quantia de R$ 587,73 do Banco Bradesco e a quantia de R$ 0,85 do Banco Itaú Unibanco (fl. 267). Pois bem. Muito embora a redação do art. 833, X, do Código de Processo Civil, mencione somente a caderneta de poupança, o C. STJ havia consagrado o entendimento de que a impenhorabilidade até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos se estenderia à conta corrente, ao fundo de investimentos ou a papel moeda. Contudo, há recente entendimento da Corte Superior (REsp n. 1.660.671/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024.), no sentido de que ampliação da impenhorabilidade para "sobras" remanescentes em conta corrente só pode ocorrer se o devedor comprovar "que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável (por exemplo, conta usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial)". No caso concreto, com relação à quantia constrita no Banco Bradesco, a executada-impugnante nada alegou acerca da natureza eventualmente impenhorável da quantia, se limitando a sustentar a impenhorabilidade apenas pelo fato da quantia ser inferior ao limite de 40 salários-mínimos. Nesse passo, em observância ao princípio da efetividade, de rigor a manutenção dessa constrição, até porque, em sendo a impenhorabilidade fato obstativo do direito do credor, não se desincumbiu a parte executada do ônus de sua prova. Já com relação à quantia constrita no Banco Itaú Unibanco, entendo que logrou êxito a impugnada em comprovar que a quantia constrita se trata de verba de natureza alimentar decorrente de depósito de seu benefício previdenciário e de seu esposo (conforme extrato de fls. 318/319), a qual está, portanto, revestida da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada para (i) determinar o DESBLOQUEIO da quantia constrita perante o Banco Itaú Unibanco, por se tratar de verba impenhorável; e (ii) determinar a manutenção da constrição da quantia bloqueada perante o Banco Bradesco, a qual CONVERTO em penhora para posterior liberação em favor do credor. Providencie-se o necessário para desbloqueio da referida verba, nos termos acima. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

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Marilia Jimenez Zanona x Itaú Unibanco S.A

ID: 301220619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1137769-58.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA JIMENEZ ZANONA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1137769-58.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marilia Jimenez Zanona - Itaú Unibanco S.A e outro - VISTOS. Considerando o cumprimento da obrigação, …

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Victor Ricardo Velloso Messina x Martina Di Pietro

ID: 306453051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050549-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR RICARDO VELLOSO MESSINA

Polo Passivo:

MARTINA DI PIETRO

Intimação

Advogados:

TANIA MAIURI

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PRISCILA SORDI

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Processo 0050549-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114489-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1114489-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Victor Ricardo Velloso Messina x Martina Di Pietro

ID: 323724085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050549-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR RICARDO VELLOSO MESSINA

Polo Passivo:

MARTINA DI PIETRO

Intimação

Advogados:

TANIA MAIURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050549-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114489-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1114489-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0033134-72.2024.8.26.0100

ID: 315681677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033134-72.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0033134-72.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1119824-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1119824-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -…

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Processo nº 0033134-72.2024.8.26.0100

ID: 310109561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033134-72.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033134-72.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1119824-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1119824-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -…

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Processo nº 0019555-57.2024.8.26.0100

ID: 314381247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019555-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0019555-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1128651-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1128651-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - …

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Processo nº 0030745-17.2024.8.26.0100

ID: 292948386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030745-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PSIL LOCADORA DE AUTOMóVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ROMANO

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Processo 0030745-17.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094216-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1094216-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Psil Locadora de Auto…

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Processo nº 0034603-56.2024.8.26.0100

ID: 315681823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034603-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOBRAL GUZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0034603-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1119824-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1119824-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sobral Guzzo Socie…

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