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Guilherme Guedes Gila Santos x Ronaldo Saad Junior e outros

ID: 279673387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1145567-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GUEDES GILA SANTOS

Polo Passivo:

RONALDO SAAD JUNIOR RONALDO SAAD JUNIOR ME (CPA PRODUçõES)

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA

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CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Augustus Pretto Garcia Pereira (OAB 211991/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP) Processo 1145567-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Guedes Gila Santos - R… ADV: Marcelo Augustus Pretto Garcia Pereira (OAB 211991/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP) Processo 1145567-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Guedes Gila Santos - Reqdo: Ronaldo Saad Junior, Ronaldo Saad Junior Me (CPA Produções) - Vistos. Págs. 379/380: a representação processual dos réus está regularizada. A procuração foi assinada (págs. 288) e inexiste previsão legal capaz de respaldar o pedido de imposição de juntada de documento pessoal de identificação. Assim, facultado ao autor valer-se do quanto disposto no art. 427 do Código de Processo Civil. Aliás, desnecessária constar o nome da pessoa jurídica no polo passivo desta demanda, pois criada por motivos tributários apenas (razão pela qual possui número de CNPJ). Cuida-se de empresário individual que, em outros tempos era qualificada como comerciante em nome individual (prestadora de serviços), e, portanto, confundível com pessoa jurídica, a não ser para fins tributários; logo, inexiste distinção entre a pessoa física e a sua firma individual. Assim, proceda o CARTÓRIO à baixa do nome da pessoa jurídica do polo passivo. A exceção de incompetência merece rejeição. Cuida-se de ação por meio da qual o autor busca reparação de dano, pelo que aplicável o quanto disposto no inc. V do art. 53 do Código de Processo Civil. Além disso, possível considerar o local do ato ou do fato no caso em tela, qual seja o endereço do autor, de modo a configurar o quanto disposto no al. "a" do inc. IV do art. 53 do Código de Processo Civil. Assim, REJEITO a exceção de incompetência. Prescindível distribuição diversa do ônus probatório no caso em tela, sobretudo porque possível a cada parte comprovar o que afirma ou alega (inexiste vulnerabilidade ou relação de consumo), pelo que aplicáveis os incisos I e II do art. 373 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 6º, 10 e 357 do Código de Processo Civil, as partes deverão, no prazo de cinco (05) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando as questões de fato e de direito controversas e justificando a relevância e pertinência na produção em relação a cada uma delas. Intime-se.

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Processo nº 0053058-69.2024.8.26.0100

ID: 326000328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053058-69.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUZA ANNA COBEIN

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Processo 0053058-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1031495-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1031495-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Vi…

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Processo nº 0024190-47.2025.8.26.0100

ID: 293002149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024190-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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Processo 0024190-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1025869-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1025869-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0053058-69.2024.8.26.0100

ID: 333466266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053058-69.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUZA ANNA COBEIN

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Processo 0053058-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1031495-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1031495-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Vi…

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Processo nº 0034012-94.2024.8.26.0100

ID: 320367893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0034012-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0034012-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1086494-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1086494-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0007733-37.2025.8.26.0100

ID: 295990249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007733-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ZUFFO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ZUFFO

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Processo 0007733-37.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1155461-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1155461-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Marco Antonio…

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Caixa Beneficente Dos Funcionários Do Banco Do Estado De São Paulo Cabesp x Aliny Deyse De Oliveira Carvalho

ID: 311906227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019778-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SãO PAULO CABESP

Polo Passivo:

ALINY DEYSE DE OLIVEIRA CARVALHO

Intimação

Advogados:

MIRELLE CONEJERO MORALES

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JAKSON SILVA SANTOS

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Processo 0019778-73.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1067385-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1067385-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Caixa Beneficente dos Funcio…

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3Gx Comercio De Alimentos Eireli Epp x L.Z Minimercado Bebidas Acougue & Produtos Alimenticios Ltda

ID: 324274086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005631-36.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

3GX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

L.Z MINIMERCADO BEBIDAS ACOUGUE & PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TISSIANA LORENZI GONÇALVES

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RÉU REVEL

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Processo 0005631-36.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1168556-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1168556-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - 3gx Comercio de Alimentos Ei…

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Processo nº 0021925-72.2025.8.26.0100

ID: 310109744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021925-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SAN GREGóRIO PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ROBERTO GRANDESSO

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Processo 0021925-72.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1087367-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1087367-02.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO P…

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Processo nº 0061036-97.2024.8.26.0100

ID: 315671754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061036-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OTILEH EMPREENDIMENTOS E ADM. S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PINGITORE

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Processo 0061036-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012871-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1012871-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Otileh Empreendiment…

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