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Brf - Brasil Foods S/A x Exata'S Perícias E Administração Judicial Ltda. e outros

ID: 306106371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1170415-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRF - BRASIL FOODS S/A

Polo Passivo:

EXATA'S PERíCIAS E ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA. SUPERMERCADO MARçALO LTDA

Intimação

Advogados:

RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA

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MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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JORGE NICOLA JUNIOR

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Processo 1170415-53.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Brf - Brasil Foods S/A - Supermercado Marçalo Ltda - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. … Processo 1170415-53.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Brf - Brasil Foods S/A - Supermercado Marçalo Ltda - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. - Vistos. 1. Fls. 438/439: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação das recuperandas por Carta com AR para regularizarem a representação processual constituindo novos advogados, sob pena de revelia. 2. Fl. 444: foi juntado Aviso de Recebimento negativo. 3. Verifica-se que, nos autos principais, houve a convolação da recuperação judicial em falência. Assim, iniciou-se uma nova fase procedimental, em que ocorrerá a publicação de novo edital do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Dessa forma, deve-se reconhecer a perda de objeto do incidente, sem prejuízo de o Administrador Judicial utilizar as peças processuais para, na nova fase administrativa, considerá-las ao relacionar os débitos da Massa Falida. 4. Ante ao exposto, declaro EXTINTO o feito, sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. O Administrador Judicial poderá aproveitar os documentos e argumentos já apresentados pela parte autora, assim como o parecer juntado aos autos, para fins de elaboração da segunda lista de credores (art. 7º, §2º da lei 11.101/05), sem prejuízo da possibilidade de o credor ajuizar, posteriormente, impugnação judicial do crédito, caso julgue necessário (TJ-SP - AI: 22424129320218260000 SP 2242412-93.2021.8.26.0000, Relator: Jane Franco Martins, Data de Julgamento: 16/05/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/05/2022). Sem custas, por ausência de previsão legal. Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)

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Wilma Gili Marchetti x Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 314544806

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1170415-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILMA GILI MARCHETTI

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Despacho

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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LUCIANA MARCHETTI DUARTE CAMACHO MACHADO

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DESPACHO Nº 1170415-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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T. C. R. x P. S. P. O. De S. L.

ID: 321141868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032828-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. C. R.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA

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Processo 0032828-69.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1065267-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1065267-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - T.C.R. -…

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Marco Antonio De Oliveira Moreira x Banco Pan S/A

ID: 292573317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016537-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 0016537-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1021035-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1021035-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marco Antonio de O…

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Marco Antonio De Oliveira Moreira x Banco Pan S/A

ID: 295312577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016537-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 0016537-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1021035-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1021035-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marco Antonio de O…

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Uppermen Comércio De Roupas Masculinas Ltda x Amanda Virgínio Da Silva

ID: 325991555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002048-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UPPERMEN COMéRCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA

Polo Passivo:

AMANDA VIRGíNIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARIANA VIDAL ABDOUCH

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DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO

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Processo 0002048-49.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089129-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1089129-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - UPPERMEN Comércio de Ro…

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José Janael Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 328526588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061531-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JANAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061531-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1029183-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1029183-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - José Janael…

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Uppermen Comércio De Roupas Masculinas Ltda x Amanda Virgínio Da Silva

ID: 300946787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002048-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UPPERMEN COMéRCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA

Polo Passivo:

AMANDA VIRGíNIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIDAL ABDOUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002048-49.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089129-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1089129-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - UPPERMEN Comércio de Ro…

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Lapicque Do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda x Fernando Arouca De Nadai

ID: 295486517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021224-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAPICQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO AROUCA DE NADAI

Intimação

Advogados:

PIERO HERVATIN DA SILVA

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FLAVIA MIYUKI KURODA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0021224-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1023945-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1023945-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Fabio Jonathan Adorno Fernandez

ID: 315655348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019177-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

FABIO JONATHAN ADORNO FERNANDEZ

Intimação

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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Processo 0019177-67.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1132779-53.2024.8.26.0100) (processo principal 1132779-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Omni S/A Cr…

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