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Dayvison Bonifacio Mange x Banco Pan S/A

ID: 291590697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179969-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAYVISON BONIFACIO MANGE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1179969-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dayvison Bonifacio Mange - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 226/228: Chamo o feito à ordem. Considerando-se o noticia… Processo 1179969-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dayvison Bonifacio Mange - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 226/228: Chamo o feito à ordem. Considerando-se o noticiado, no sentido de que o procurador da parte autora, Dr. Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277 e OAB/SP 489.411), encontra-se suspenso do exercício de suas atividades profissionais, na forma do art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/1994 (são também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia), suspendo o curso do processo e determino a intimação da parte autora, por carta, no endereço declinado na inicial, para que proceda a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias. Fica a parte ciente que, descumprida a determinação, (i) na hipótese em que autora, o processo será extinto (art. 76, § 1.º, I, do CPC); (ii) na hipótese em que réu, será considerado revel (art. 76, § 1.º, II, do CPC). Sem prejuízo considerando-se (i) as razões que levaram à suspensão das atividades profissionais do procurador; (ii) as características da demanda ajuizada, notadamente no que diz respeito à matéria sob debate e a existência de multiplicidade de outros feitos que versam sobre a mesma controvérsia; (iii) os deveres do juízo de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, sobretudo por meio de determinações que viabilizem o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais (art. 139, IX, do CPC), observando-se, em tal múnus, tanto os entendimentos administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo (cf., p. ex., o Comunicado CG n.º 2/2017, em que veiculada constatação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) a respeito da existência de diversos expedientes em trâmite nesta Corregedoria Geral da Justiça em que se apreciavam notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados [...]) quanto os jurisdicionais (TJSP, AI n.º 2155490-44.2024.8.26.0000, Rel. Miguel Petroni Neto, 16.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 04/07/2024; TJSP; AI n.º 2044326-74.2024.8.26.0000, Rel. Ernani Desco Filho, 18ª Câmara de Direito Privado, julgado em 03/07/2024; TJSP; e AI n.º 2153758-28.2024.8.26.0000, Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª Câmara de Direito Privado, julgado em 03/07/2024); e, por fim (iv) o dever deste juízo de resguardar as partes, em particular a parte autora, garantindo a sua regular representação processual nestes autos, determino, com fundamento no Enunciado n.º 5 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal) que proceda à parte, no âmbito de sua regularização representação, a juntada de procuração específica com firma reconhecida, pela qual manifesta a vontade de litigar em face da parte requerida, devendo constar no instrumento o número dos presentes autos e o juízo ao qual distribuído. Esclareço, por fim, que, por cautela, considerando-se a suspensão do exercício profissional do anterior advogado, não serão aceitos substabelecimentos subscritos pelo procurador anterior, mostrando-se indispensável que sobrevenha outorga da procuração diretamente entre constituinte (parte) e constituído (advogado). Providencia a z. serventia o necessário. A diligência é do juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Rayane Jesus Freitas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311669185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025218-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE JESUS FREITAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025218-50.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1191900-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1191900-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rayane Jesus Freitas…

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J. A. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 317135130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040008-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040008-73.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1038349-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1038349-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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J. A. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 293164362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026975-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026975-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1038349-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1038349-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.A.…

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Fundação Hermínio Ometto x Leticia Diniz Cosmo

ID: 328375917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062409-66.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

LETICIA DINIZ COSMO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062409-66.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1108480-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1108480-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

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Fundação Hermínio Ometto x Leticia Diniz Cosmo

ID: 328375417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062409-66.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

LETICIA DINIZ COSMO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062409-66.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1108480-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1108480-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

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New Soluthions Serviços Em Contabilidade S/S Ltda x Leandro Martins Da Silva e outros

ID: 312989623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042402-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEW SOLUTHIONS SERVIçOS EM CONTABILIDADE S/S LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO MARTINS DA SILVA LEANDRO MARTINS DA SILVA 312.377.188-13

Intimação

Advogados:

DANILO DE MATOS LOPES

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Processo 0042402-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1024963-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1024963-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - New Soluthions Serviços …

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Ariane Tomasetto Antonio x Bradesco Saúde S/A

ID: 317744519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045549-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE TOMASETTO ANTONIO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

TARCILA DEL REY CAMPANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0045549-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1027582-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1027582-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ariane To…

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J. A. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 300442819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040008-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. A. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040008-73.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1038349-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1038349-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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Processo nº 0048563-79.2024.8.26.0100

ID: 311036829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048563-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0048563-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030395-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1030395-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADE…

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