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Processo nº 1500067-02.2022.8.26.0621

ID: 332797536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500067-02.2022.8.26.0621

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVAN ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDJARLES TORRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500067-02.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ERIVAN ANTONIO DA SILVA - Fls. 265/266: ciente. Certifique-se, pela zelosa serventia, se houve o cumprime…

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Processo nº 1500067-02.2022.8.26.0621

ID: 335689743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500067-02.2022.8.26.0621

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVAN ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDJARLES TORRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500067-02.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ERIVAN ANTONIO DA SILVA - Vistos. Diante da certidão de fl. 277, intime-se o réu, na pessoa de seu Defens…

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B. J. P. Do N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294453711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501037-02.2022.8.26.0621

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. J. P. DO N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501037-02.2022.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1501037-02.2022.8.26.0621

ID: 326289171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501037-02.2022.8.26.0621

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. J. P. D. N.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501037-02.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.J.P.N. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao Ministério Público. No aguardo do tr…

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Processo nº 1500067-02.2022.8.26.0621

ID: 334808069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500067-02.2022.8.26.0621

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVAN ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDJARLES TORRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500067-02.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ERIVAN ANTONIO DA SILVA - Vistos. Cuida-se de ação penal julgada procedente, na qual ERIVAN ANTONIO DA SI… Processo 1500067-02.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ERIVAN ANTONIO DA SILVA - Vistos. Cuida-se de ação penal julgada procedente, na qual ERIVAN ANTONIO DA SILVA foi condenado como incurso no art. 306, § 1º, I, da Lei 9.503/97, à pena de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor mínimo legal, bem como à pena de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 03 (três) meses. Constata-se dos autos que a sentença transitou em julgado em 31/07/2024, tendo o réu sido regularmente intimado quando da prolação da sentença (fl. 211). Assim, embora o mandado de intimação pessoal tenha retornado negativo (fl. 240), verifica-se que réu e sua defesa foram devidamente intimados. Ressalte-se que, conforme entendimento consolidado, as sanções previstas no art. 306 do CTB são de aplicação cumulativa, salvo nos casos de substituição da pena privativa de liberdade ou concessão de sursis, nos termos do art. 44 do Código Penal, o que não é o caso dos autos. A pena de suspensão do direito de dirigir possui natureza autônoma e obrigatória, integrando o preceito secundário da norma penal, não se tratando de faculdade do juízo. No caso, o réu e sua defesa foram intimados para apresentação da CNH, com vistas ao início do cumprimento da pena acessória, mas permaneceram inertes, impedindo a aferição da data de início da suspensão. Foram expedidos ofícios ao DETRAN, cujas respostas (fls. 237/239 e 261/262) condicionaram a efetivação da anotação penal à indicação, por este juízo, da data de acautelamento da CNH, providência não adotada pelo sentenciado, conforme certidão de fls. 272. A Defesa alegou (fls. 248 e 270) que a pena de suspensão do direito de dirigir já teria sido cumprida, tomando como marco decisão que determinou o bloqueio via sistema RENAJUD providência que, contudo, não se efetivou e, evidentemente, não configura cumprimento voluntário ou regular da sanção imposta. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a fixação da data de 11/07/2025 como termo inicial da pena de suspensão do direito de dirigir, com a consequente comunicação ao DETRAN. É o relatório. Decido. Tendo em vista a inércia injustificada do sentenciado quanto à entrega de sua CNH, bem como a ausência de comprovação de cumprimento espontâneo da pena acessória e o teor do ofício do DETRAN (fls. 261/262, item 3), fixo como termo inicial da pena de suspensão do direito de dirigir a data desta decisão. Oficie-se, com urgência, ao DETRAN, para que proceda à anotação da penalidade no prontuário do condutor, informando-se a data ora fixada como início da suspensão. Ademais, verifica-se que o sentenciado não foi intimado para o pagamento da taxa judiciária (fl. 217). Diante disso, intime-se o réu na figura de seu defensor, para que efetue o recolhimento da referida taxa no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa (código 505265), com posterior remessa à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para os fins legais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP)

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Processo nº 1500552-02.2022.8.26.0621

ID: 333220633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500552-02.2022.8.26.0621

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO BRAZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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CRISTIANE MARIA FERREIRA RODRIGUES ALVES

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Processo 1500552-02.2022.8.26.0621 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DANILO BRAZ DOS SANTOS - V I S T O S. Acolho o requerimento do Ministério Público. Intime-se o Indiciado, na pessoa de s…

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Alef Conceição Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296800005

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500067-73.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEF CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIELE DE LIMA BICHUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1500067-73.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Robson Oliveira Gomes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314933293

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500067-03.2023.8.26.0480

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CARLOS FERNANDO OMITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500067-03.2023.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriano Silveira Roberto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303766335

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500067-14.2025.8.26.0583

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVEIRA ROBERTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500067-14.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Leandro Eduardo Da Silva

ID: 308274319

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500067-34.2021.8.26.0557

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LEANDRO EDUARDO DA SILVA

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ROSSI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500067-34.2021.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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