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Processo nº 1500069-07.2024.8.26.0619

ID: 333426599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500069-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLNER LANIER DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIANA VIEIRA VAZQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500069-07.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VOLNER LANIER DOS SANTOS FILHO - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CO… Processo 1500069-07.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VOLNER LANIER DOS SANTOS FILHO - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR VOLNER LANIER DOS SANTOS FILHO, qualificado nos autos, à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por imputado nas penas do artigo 215-A, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. - Disposições finais: Concedo o direito de recorrer em liberdade. Dada a situação econômica apresentada pelo acusado, fixo o valor unitário do dia-multa em um trigésimo do montante do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato (art. 49, parágrafo 1º, Código Penal). (c.1) Após o trânsito em julgado, intime-o para pagamento da multa em 10 dias (art. 50 do CP), observadas as exigências legais. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, ficando, entretanto, suspensa, condicionada a exigibilidade ao disposto no artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, pois lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. Por não haver pedido e/ou prova, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Incide no caso o efeito genérico da condenação contido no inciso I do art. 91 do CP, não incidindo quaisquer dos específicos (CP, art. 92). Declaro a suspensão dos direitos políticos do sentenciado, observado o art. 15, inciso III, da Constituição da República. A unificação de penas (caso haja outras condenações) será apreciada na fase de execução, na forma do art. 66, inciso III, alínea c, primeira figura, da LEP. Caso haja outras condenações criminais, comunique-se esse fato ao juízo da condenação e da execução para os fins do art. 117, inciso VI, do Código Penal e, após o trânsito em julgado, para fins de art. 95 do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários advocatícios a(o) advogada(o), caso nomeado(a), desde já, nos termos do convênio OAB/Defensoria. Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado comunicando a suspensão dos direitos políticos e possível inelegibilidade futura; Extraiam-se cópias, a serem remetidas pelo correio, para encaminhamento às vítimas, ou sendo o caso, aos familiares; Comunique-se o desfecho da ação penal ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); Expeça-se guia de recolhimento definitiva para execução da pena, observadas as exigências legais. Nada havendo a ser tratado, regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se e Cumpra-se. Dada ciência pessoal ao Ministério Público. Taiana Horta de Pádua Prado Juíza de Direito - ADV: KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS (OAB 20728/MS), FABIANA VIEIRA VAZQUEZ (OAB 225677/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Cristiane Garcia Paulino

ID: 316193000

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004302-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CRISTIANE GARCIA PAULINO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004302-07.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taqua…

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Wanderson Salomão Cedraz Da Silva x Banco Original S/A

ID: 334461436

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004787-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SALOMãO CEDRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004787-07.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ta…

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Maria Helena Zaninelli Dias x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 296501803

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002071-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ZANINELLI DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002071-07.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Helena Zaninelli Dias x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 291187071

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002071-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ZANINELLI DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002071-07.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renato Esteves Roque x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dosaposentados E Pensionistas

ID: 330392537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001545-23.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ESTEVES ROQUE

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001545-23.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1003914-07.2024.8.26.0619) (processo principal 1003914-07.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Renato Esteves Roque…

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Processo nº 1002847-07.2024.8.26.0619

ID: 330138525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002847-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002847-07.2024.8.26.0619 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls 228. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 29…

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Processo nº 1002459-07.2024.8.26.0619

ID: 291061931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002459-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO AUGUSTO TROIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTÁVIO VELTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002459-07.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leonardo Augusto Troiano Rodrigues - Vistos. Fls. 64: cumpra-se a decisão de página 60. Intime-se. - ADV: OCTÁVIO …

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Processo nº 0001689-31.2024.8.26.0619

ID: 291660287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001689-31.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO LUIZ COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001689-31.2024.8.26.0619 (processo principal 1000616-07.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Francisco Fernandes - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silênci…

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Processo nº 0001031-07.2024.8.26.0619

ID: 331562101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001031-07.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDEMIR CARDOSO

Intimação

Advogados:

NEURELANE GONÇALVES DA SILVA JUSTINO

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Processo 0001031-07.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Claudemir Cardoso - Vistos. Sobre o pedido do exequente de página 83, manifeste-se o executado em cinco dias. Int. …

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