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Processo nº 1500104-22.2023.8.26.0612

ID: 335864990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500104-22.2023.8.26.0612

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. S. L. M. F. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

ELISABETE MESQUITA PINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500104-22.2023.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S., registrado civilmente como M.F.S.S. - - J.S.L. - Vistos. Certifique-se o trânsi…

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Processo nº 1500104-22.2023.8.26.0612

ID: 295786670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500104-22.2023.8.26.0612

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. S. L. M. F. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

ELISABETE MESQUITA PINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500104-22.2023.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S., registrado civilmente como M.F.S.S. - - J.S.L. - Diante do exposto, julgo PROCE… Processo 1500104-22.2023.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S., registrado civilmente como M.F.S.S. - - J.S.L. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar os acusados Juliana de Souza Loraski e Matheus Felipe de Souza dos Santos (nome social Mariana Souza) como incursos nas sanções do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, condenando-os às penas de: JULIANA DE SOUZA LORASKI: 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso. Contudo, substituo a sanção corporal, nos termos da fundamentação. MATHEUS FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS (nome social Mariana Souza): 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso. Contudo, substituo a sanção corporal, nos termos da fundamentação. Defiro o recurso em liberdade, uma vez que as penas impostas não coadunam com a prisão e as acusadas responderam ao processo soltas. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno as acusadas ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhes os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que foram defendidas por advogado (a) nomeado (a) nos autos (fl. 234). Expeça-se a certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fl. 234). Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos (fls. 36/39). Oficie-se à autoridade policial. Decreto o perdimento dos valores apreendidos (fls. 36/39 R$ 4,00), porque provenientes do tráfico de entorpecentes. Oficie-se requisitando a transferência para o FUNAD. Após o trânsito em julgado: a) cobre-se as penas de multa; b) oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio das sentenciadas comunicando a suspensão dos direitos políticos; c) expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; d) comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. PRIC - ADV: ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP), ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)

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Processo nº 1500101-60.2025.8.26.0333

ID: 309855049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500101-60.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHON JAIRO GARZON ACEVEDO

Intimação

Advogados:

BENEDITO MURCA PIRES NETO

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Processo 1500101-60.2025.8.26.0333 (apensado ao processo 1500104-15.2025.8.26.0333) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JHON JAIRO GARZON ACEVEDO - Vistos. Nestes autos, houv…

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Processo nº 1500104-15.2025.8.26.0333

ID: 309855104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500104-15.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDINE JULIANA SANTIAGO BETANCUR JHON JAIRO GARZON ACEVEDO NEFTALI DE JESUS DIAZ ACEBEDO SERGIO ALEJANDRO SALAZAR BENITES

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ALVES

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MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA

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MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO

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EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES

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Processo 1500101-60.2025.8.26.0333 (apensado ao processo 1500104-15.2025.8.26.0333) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JHON JAIRO GARZON ACEVEDO - Vistos. Nestes autos, houv…

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Processo nº 0000272-61.2025.8.26.0246

ID: 326595054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0000272-61.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS SANTOS DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA CAROLINA SEGALA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-61.2025.8.26.0246 (apensado ao processo 1500104-72.2025.8.26.0605) (processo principal 1500104-72.2025.8.26.0605) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Leve - FERNANDO DOS SANTO…

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João Vitor Scappa Sampaio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291155066

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500104-13.2023.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR SCAPPA SAMPAIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WANDER MACHADO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1500104-13.2023.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wiliam Rissas x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317363611

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500104-55.2025.8.26.0546

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILIAM RISSAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500104-55.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500101-60.2025.8.26.0333

ID: 317397069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500101-60.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHON JAIRO GARZON ACEVEDO

Intimação

Advogados:

BENEDITO MURCA PIRES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500101-60.2025.8.26.0333 (apensado ao processo 1500104-15.2025.8.26.0333) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JHON JAIRO GARZON ACEVEDO - Vistos. Fls. 83: Diante da…

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Adauto Vaz Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323628143

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500104-77.2025.8.26.0571

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO VAZ DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1500104-77.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Oliveira Da Cruz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329662328

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500104-98.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1500104-98.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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