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Processo nº 1500146-04.2023.8.26.0602

ID: 296893086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500146-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAGD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINI NABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500146-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cagd Industria Comercio e Servicos Ltda - Defiro o prazo de 60 dias. - ADV: FRANCINI NABUCO (OAB…

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Processo nº 1500146-04.2023.8.26.0602

ID: 294975168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500146-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAGD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINI NABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500146-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cagd Industria Comercio e Servicos Ltda - Não localizados por meio do SISBAJUD valores suficient… Processo 1500146-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cagd Industria Comercio e Servicos Ltda - Não localizados por meio do SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, bem como aliadas às razões expostas pela EXEQUENTEdetermino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da executada até o montante de R$ R$ 348.744,90, que será atualizado pela exequente. Isso porque a proporção aplicada, em princípio, não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Trata-se de penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Servirá de ofício às empresas mencionadas nos documentos juntados pela exequente, que acompanharão o ofício, para que: A) realizem os pagamentos de 10% dos valores devidos, em razão de quaisquer operações realizadas com a executada, presentes e futuras, tenham ou não os créditos sido cedidos ou estejam com a respectiva cobrança sendo realizada por terceiros, em conta judicial vinculada a esta execução fiscal, até o valor acima indicado ou contraordem judicial, com a advertência de que, se negarem o débito em conluio com a executada, a quitação que esta lhes der caracterizará fraude à execução, nos termos do art. 856, §§ 2º e 3º, do Código Processo Civil, bem como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa, consoante art. 77, IV e § 2º, desse estatuto processual; Com o cumprimento do item A, a executada deverá ser intimada de todos os atos processuais, inclusive para que não pratique ato de disposição dos créditos, aperfeiçoando-se, assim, a penhora, nos termos do art. 855, II, do Código de Processo Civil. Caberá à exequente providenciar a impressão e remessa desta decisão ofício, instruída com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, e comprovar o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas por petição nos autos, ou, por meio eletrônico, no endereço indicado no cabeçalho (sorocabasef@tjsp.jus.br), com a menção do número do processo. - ADV: MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 318747/SP), FRANCINI NABUCO (OAB 219169/SP)

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Processo nº 0009646-03.2025.8.26.0602

ID: 301139271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0009646-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARIA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 0009646-03.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f…

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Processo nº 1500146-13.2025.8.26.0544

ID: 324355348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500146-13.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. D. S. O. O. M. D. L.

Intimação

Advogados:

EDERSON NUNES SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500146-13.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.J.S.O.O. - - M.L. - Proc. nº 1500146-13.2025.8.26.0544. Vistos. Cumpra-se conforme …

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Processo nº 1500146-13.2025.8.26.0544

ID: 326531900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500146-13.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. D. S. O. O. M. D. L.

Intimação

Advogados:

EDERSON NUNES SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500146-13.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.J.S.O.O. - - M.L. - Proc. nº 1500146-13.2025.8.26.0544. Vistos. Cumpra-se conforme …

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280490435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1531711-07.2024.8.26.0228

ID: 311264656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1531711-07.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. P. D. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1531711-07.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1500146-72.2025.8.26.0007) - Pedido de Prisão Temporária - Crimes de Tortura - V.P.S. - Fls. 120: arquive-se a presente representação, haja vi…

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Processo nº 1531711-07.2024.8.26.0228

ID: 311263876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1531711-07.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. P. D. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1531711-07.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1500146-72.2025.8.26.0007) - Pedido de Prisão Temporária - Crimes de Tortura - V.P.S. - Fls. 120: arquive-se a presente representação, haja vi…

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Processo nº 1500146-13.2025.8.26.0544

ID: 304152659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500146-13.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIDINEI JAIRO DE SOUZA OLIVEIRA ORTIZ MAURICIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

RERISSON SILVA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON NUNES SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500146-13.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LIDINEI JAIRO DE SOUZA OLIVEIRA ORTIZ - - MAURICIO DE LIMA - Proc. nº 1500146-13.2025…

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C. E. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309289354

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500146-10.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCELO MARTINS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500146-10.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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