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Processo nº 1500204-61.2023.8.26.0681

ID: 309885335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500204-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA ALVES

Intimação

Advogados:

TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO

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LAIS MENDES LATORRE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500204-61.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JULIANA ALVES - Abra-se vista à Defesa para apresentação de memoriais escritos. Por fim, conclusos para sentença. N…

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Processo nº 1000654-61.2023.8.26.0681

ID: 278007785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000654-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTAVIO APARECIDO BONESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

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ADV: Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP) Processo 1000654-61.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otavio Aparecido Bonesso - Fls.69, 62: Manifeste-se o requerente sobre a certidão (…

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Processo nº 1002206-61.2023.8.26.0681

ID: 278449479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002206-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALDEVINA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA CANELLA NUNES

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ADV: Maria Fernanda Canella Nunes (OAB 230223/SP) Processo 1002206-61.2023.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aldevina da Silva Ferreira - Vistos, Intime-se a parte autora pa…

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Processo nº 1500204-61.2023.8.26.0681

ID: 305953942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500204-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA ALVES

Intimação

Advogados:

TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO

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LAIS MENDES LATORRE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500204-61.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JULIANA ALVES - 1. Fls. 124/126: Considerando que a ré constituiu advogado particular, determino a destituição da a… Processo 1500204-61.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JULIANA ALVES - 1. Fls. 124/126: Considerando que a ré constituiu advogado particular, determino a destituição da advogada nomeada através do convênio firmado entre DPE/OAB. Proceda a serventia o cadastro das advogadas constituídas no sistema. Diante de sua atuação parcial, expeça-se certidão de honorários. 2. Concedo a ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se o necessário. 3. Com relação à alegação da ré, que não teve contato com advogado nomeado através do convênio entre Defensoria Pública e OAB, a ré, quando citada (fls. 59) a ré disse não possuir advogado constituído, nem ter condições financeiras para tal, requerendo a nomeação de defensor dativo. Nesse sentido, considerando a manifestação da ré, após a nomeação de advogado dativo, deveria consultar os autos através do site do Tribunal de Justiça, ou dirigir-se ao Fórum, solicitando informações sobre a nomeação de defensor dativo, bem como entrar em contato com o advogado nomeado, para prestar informações pertinentes sobre o caso.. Outrossim, quanto a apresentação tardia do rol de testemunhas, o momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Ocorre que a alegação da ré de que não teve contato com a advogada dativa nomeada, não justifica a apresentação, fora do prazo legal, de rol de testemunhas. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. EFETIVO PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta preliminar, sob pena de preclusão. Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas. 2. A teor dos precedentes desta Corte, inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do CPP (REsp 1.828.483/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019). 3. Na hipótese, não há falar em manifesto prejuízo para a defesa do réu, em razão do indeferimento da apresentação do rol de testemunhas em momento posterior. Consoante a fundamentação apresentada pela Corte local, não obstante a defesa do acusado seja exercida pela Defensoria Pública, observa-se, no caso em exame, que houve pedido genérico para apresentação do rol de testemunhas de forma extemporânea, sem levar em consideração que a audiência de instrução foi designada para data distante, havendo, portanto, tempo disponível para que a defesa tenha acesso ao acusado, atualmente recolhido ao cárcere, mesmo com todas as dificuldades e limitações decorrentes da pandemia. Ademais, em sede de resposta à acusação, a Defensoria Pública não noticiou qualquer dificuldade para contato com o réu e seus familiares, tampouco para a identificação de testemunhas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; RHC 161.330, Relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca, J. 05/04/2022)" Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da defesa, para arrolamento tardio de rol de testemunhas. 4. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO (OAB 425485/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP)

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Município De Louveira x Nexxti Tecnologia Inteligente Ltda

ID: 292154805

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2172611-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

NEXXTI TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA

Entrados

Advogados:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172611-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000487-61.2023.8.26.0681

ID: 300947003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO CAVALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA CANELLA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA DE SIQUEIRA RIBEIRO

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Processo 0000487-61.2023.8.26.0681 (processo principal 1000219-24.2022.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Cavalli - Vistos. Defiro a suspensão pelo prazo de 06 (seis) …

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Processo nº 0000584-61.2023.8.26.0681

ID: 277992925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000584-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA DE LUIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA DE LUIZI

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ADV: ADVOCACIA DE LUIZI (OAB 9196/SP) Processo 0000584-61.2023.8.26.0681 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Advocacia de Luizi - Vistos. Considerando que a requisição encaminhada a entidade deved…

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Processo nº 0000584-61.2023.8.26.0681

ID: 276357353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000584-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA DE LUIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA DE LUIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: ADVOCACIA DE LUIZI (OAB 9196/SP) Processo 0000584-61.2023.8.26.0681 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Advocacia de Luizi - Vistos. Considerando que a requisição encaminhada a entidade deved…

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Processo nº 0000584-61.2023.8.26.0681

ID: 276012453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000584-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA DE LUIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA DE LUIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: ADVOCACIA DE LUIZI (OAB 9196/SP) Processo 0000584-61.2023.8.26.0681 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Advocacia de Luizi - Vistos. Considerando que a requisição encaminhada a entidade deved…

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Adriano Lopes e outros x Adriano Lopes e outros

ID: 296366386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-61.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LOPES SOLANGE SOARES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO LOPES SOLANGE SOARES OLIVEIRA LOPES

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA

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JÚLIA LUNA PERONI FERREIRA

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CAMILA CRISTINA VIEL FERRARI

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ANGÉLICA BROCANELLO

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Processo 1002012-61.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriano Lopes - Solange Soares Oliveira - Solange Soares Oliveira Lopes - Adriano Lopes - Encaminhem-se para redistrib…

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