Resultados para "1500467-41.2024.8.26.0493" – Página 1 de 20

G. E. S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308290659

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. E. S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500467-41.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. E. S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312134188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. E. S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500467-41.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500467-41.2024.8.26.0493

ID: 300893217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500467-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. E. S. P.

Intimação

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500467-41.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - G.E.S.P. - V i s t o s. Inicialmente, certifique-se a serventia o trânsito em julgado para o Ministério Públi…

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Processo nº 1500467-41.2024.8.26.0493

ID: 277065817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500467-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. E. S. P.

Intimação

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP) Processo 1500467-41.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. E. S. P. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos consta, JU… ADV: Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP) Processo 1500467-41.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. E. S. P. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e assim o faço para CONDENAR o réu G. E. S. P. ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 14 (catorze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por estar incurso nas penas dos artigos 24-A, da Lei 11.340/2006, e 150, §1º, do Código Penal, este último combinado com o artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, e artigo 7º, da Lei n. 11.340/2006, e artigo 129, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69, do referido Codex. Fixo o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela prática delitiva em relação à vítima C., condenando o réu G. E. S. P. a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para compensar minimamente os prejuízos causados pela infração penal cometida (art. 91, inciso I, do Código Penal e artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal). DEFIRO ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: a) Inclua-se o registro da condenação no Sistema Informatizado Oficial, porquanto o lançamento do nome do réu no rol dos culpados é providência desnecessária, ante a revogação do artigo 393, II, do Código de Processo Penal pelo artigo 4º, da Lei nº 12.403/2011 e em vista do Provimento CGJ 33/2010, que extinguiu o Livro Rol dos Culpados; b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, comunicando a condenação do réu, com cópia desta decisão, para suspensão de seus direitos políticos, conforme artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a condenação do réu; d) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme artigo 105 da Lei n.º 7.210/84. Custas nos termos da Lei. Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I.C.

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Sueli Barbosa Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 322423770

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000432-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1000432-41.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002081-41.2024.8.26.0493

ID: 309778828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002081-41.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mario Rodrigues - Certifico e dou fé que em 11.03.2025 decorreu o prazo sem a requerida apresenta…

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Processo nº 1500370-41.2024.8.26.0493

ID: 293341977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500370-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RUI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ADRIANO LOPES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500370-41.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - DANIEL RUI DE OLIVEIRA - Intimação defensor nomeado pelo convênio defensoria/OAB, que a certidão de honorários ex…

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Processo nº 1500370-41.2024.8.26.0493

ID: 293335807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500370-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RUI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ADRIANO LOPES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500370-41.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - DANIEL RUI DE OLIVEIRA - Intimação defensor nomeado pelo convênio defensoria/OAB, que a certidão de honorários ex…

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Processo nº 1000529-41.2024.8.26.0493

ID: 307266966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000529-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000529-41.2024.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro a suspensão do feito, conforme requeri…

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Processo nº 0002295-67.2024.8.26.0099

ID: 320479414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002295-67.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PINTO DE TOLEDO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE SCHÜTZ DERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002295-67.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1500467-93.2023.8.26.0099) (processo principal 1500467-93.2023.8.26.0099) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - Gustavo Pinto de Toledo Me…

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