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Processo nº 1500558-61.2025.8.26.0408

ID: 316196099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1500558-61.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. G. A. M.

Intimação

Processo 1500558-61.2025.8.26.0408 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - P.G.A.M. - réu revel - Vistos. Regularizados os autos, arquivem-se. Intime-se.

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Processo nº 0002949-36.2025.8.26.0223

ID: 333637064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002949-36.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON OURIQUE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002949-36.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500558-34.2025.8.26.0223) (processo principal 1500558-34.2025.8.26.0223) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific… Processo 0002949-36.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500558-34.2025.8.26.0223) (processo principal 1500558-34.2025.8.26.0223) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA - Vistos. O advogado de J.V.R.S. manifestou-se às fls. 4-7, 16, 76, e 34-40 e 76 (fls. 24: renuncia de mandato), requerendo a liberação de veículo apreendido nos autos (fls. 60: documento do veículo). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de liberação de veículo (fls. 83): "Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA, consistente em um veículo VW GOL, placa ONL 5535. Considerando que o veículo é de propriedade do requerente e não há indícios de que seja reiteradamente utilizado para fins ilícitos, não me oponho à restituição pleiteada. Anoto que já há sentença condenatória nos autos e o Ministério Público interpôs Recurso de Apelação". Anoto que consta dos autos: Boletim de Ocorrência nº CV1570-1/2025 (fls. 2-6: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223; fls. 54-58: 0002949-36.2025); auto de exibição e apreensão (fls. 12: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223); laudo pericial nº 67892/2025 (fls. 130-136: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223; fls. 61-67: SAJ 0002949-36.2025.8.26.0223, veículo); laudo pericial nº 75590/2025 (fls. 137-142: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223; e fls. 68-73: 0002949-36.2025, veículo); laudo pericial nº 81.209/2025 (fls. 143-146: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223 celular); Boletim de Ocorrência nº AN6192-1/2025 (fls. 51-53: furto). Anoto, finalmente, que consta no laudo pericial nº 67892/2025 (fls. 132: 1500558-34.2025.8.26.0223; e fls. 61-67: SAJ 0002949-36.2025.8.26.0223): "(...) DA FICHA DE MONTAGEM (CARTA LAUDO) Na ocasião do recebimento da presente requisição de exame NÃO foi recebida a carta laudo emitida pelo fabricante do veículo, no entanto, foi fornecido no corpo da requisição pesquisa Prodesp, que foi utilizada como parâmetro de comparação no levantamento dos agregados do veículo, de onde se destacavam as seguintes informações: a) VIN: 9BWAA5U8ET083511 b) Ano modelo: 2013/2014 c) Cor: BRANCA d) PLACA: ONL-5535 e) VW/NOVO GOL 1.0 CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO Marca: VW Tipo: AUTOMÓVEL Modelo: VW/NOVO GOL 1.0 Cor: BRANCA Placa: MKW9B05". Saliente-se que, nos autos 1500558-34.2025.8.26.0223, desde 17/07/2025 foi prolatada sentença(fls. 201-203) em face de W.A.R.; - onde inclusive ficou já deferida a restituição do veiculo para a vitima José Valdeci. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido ao respectivo proprietário; expeça-se ofício de liberação do veículo apreendido , independente do recolhimento de custas por se tratar de vitima; a saber: "ONL-5535, de um VW/NOVO GOL 1.0, chassi 9BWAA05U8ET083511" (fls. 56 - SAJ nº 0002949-36.2025, Boletim de Ocorrência nº CV1570-1/2025; E fls. 2-6: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223 ). Publique-se para o causídico, dr. Jackson Ourique de Carvalho (OAB/SP 400.695). Cumpra-se. Int. Guarujá, 23 de julho de 2025. - ADV: IVO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 454586/SP), JACKSON OURIQUE DE CARVALHO (OAB 400695/SP)

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Processo nº 0002949-36.2025.8.26.0223

ID: 321120325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002949-36.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO DE ALMEIDA JUNIOR

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Processo 0002949-36.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500558-34.2025.8.26.0223) (processo principal 1500558-34.2025.8.26.0223) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Rosemar Rafael Corrêa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783809

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500558-43.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMAR RAFAEL CORRÊA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500558-43.2024.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonas Tobias Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783959

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500558-80.2025.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JONAS TOBIAS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500558-80.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000054-61.2025.8.26.0408

ID: 310698224

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000054-61.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA MARTINS ANDREATI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALYSSON MOREIRA MACEDO

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Processo 4000054-61.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 21/06/2025.

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Processo nº 4000151-61.2025.8.26.0408

ID: 324712544

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000151-61.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCILDA PEDRO DE CASTRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000151-61.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1003336-61.2025.8.26.0408

ID: 308595685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003336-61.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE FILGUEIRA ROBLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GAMA DA SILVA JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003336-61.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daiane Filgueira Robles - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celeridade e adequação ao objetivo…

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Rodrigo Soares Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307013849

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500558-53.2025.8.26.0540

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LAERTE MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/06/2025 1500558-53.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000717-61.2025.8.26.0408

ID: 337318727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000717-61.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000717-61.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Ciência ao autor dos bloqueios via RENAJUD (fls. 154/158). - ADV: ALBERT…

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