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Br Machine Locações Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 295430308

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BR MACHINE LOCAçõES LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA CARDEIRO HOTT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500570-48.2021.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Br Machine Locações Ltda e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326313390

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BR MACHINE LOCAçõES LTDA RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA CARDEIRO HOTT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1500570-48.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Br Machine Locações Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 294288397

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BR MACHINE LOCAçõES LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA

VISTA

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA CARDEIRO HOTT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1500570-48.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Br Machine Locações Ltda e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314052999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BR MACHINE LOCAçõES LTDA RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA CARDEIRO HOTT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1500570-48.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1500570-48.2021.8.26.0624

ID: 278954109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO GABRIEL RUDI REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA CARDEIRO HOTT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Gabriel Rudi Reis (OAB 358413/SP), Lanna Cardeiro Hott (OAB 251895/RJ) Processo 1500570-48.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA - DI… ADV: Pedro Gabriel Rudi Reis (OAB 358413/SP), Lanna Cardeiro Hott (OAB 251895/RJ) Processo 1500570-48.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: A - CONDENAR o réu RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de multa de 12 (doze) dias-multa, cada qual em seu mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso II, segunda figura, com incidência da circunstância legal disposta no artigo 61, inciso I, por duas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, uma delas de forma tentada, nos termos do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal; B - ABSOLVER o réu RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA da prática do delito disposto no artigo 171, caput, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Conforme fundamento, fica deferido o apelo em liberdade. Ainda, nos termos do artigo 387, § 2°, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n°12.736/12, observo que o réu não esteve preso por conta destes autos, sendo que eventuais benefícios legais deverão ser objeto de análise do juízo das execuções, nos termos do artigo 66, da Lei das Execuções Penais. Deixo, ademais, de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, à míngua de elementos seguros e submetidos ao contraditório que o possam revelar, notadamente porque não ficou bem elucidado nos autos o valor do prejuízo efetivamente ocasionado à empresa vitimada em decorrência da conduta levada a efeito pelo réu, não sendo suficiente o quanto declinado às fls. 126/127 e 278/279, sem outros documentos que o pudessem corroborar. Tal situação, no entanto, poderá ser discutida em ação própria. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias para o cumprimento das sanções impostas. Nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.I.C.

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Processo nº 0004442-48.2021.8.26.0624

ID: 319964656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004442-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO OLIVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004442-48.2021.8.26.0624 (processo principal 1006721-24.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - José Roberto Oliveira Medeiros - Vistos. Fls. 117: aguarde-se …

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Processo nº 0000568-21.2022.8.26.0624

ID: 337624569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000568-21.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000568-21.2022.8.26.0624 (processo principal 1003154-48.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência So…

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Processo nº 1003348-48.2021.8.26.0624

ID: 293038896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003348-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO - SICOOB CREDICONSUMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-48.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Coop Cooperativa de Consumo - Sicoob Crediconsu…

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Processo nº 0002990-92.2025.8.26.0161

ID: 330343413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002990-92.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVIN KENNEDY SANTOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LUCIO DE LYRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002990-92.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1500570-76.2025.8.26.0537) (processo principal 1500570-76.2025.8.26.0537) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - KEVIN KENNEDY SAN…

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Prefeitura Municipal De Tatuí x Ellenco Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 301014164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502219-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

ELLENCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502219-48.2021.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - Ellenco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpr…

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