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Processo nº 1500570-68.2023.8.26.0627

ID: 303535467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ALVES GRANGEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500570-68.2023.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCOS ALVES GRANGEIRO - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 222, defiro o pedido ministerial para que a int…

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Processo nº 1500570-68.2023.8.26.0627

ID: 303324719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ALVES GRANGEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500570-68.2023.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCOS ALVES GRANGEIRO - Recebo o recurso interposto às fls. 220 visto que tempestivo. Processe-o, intimando-se a d…

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Processo nº 1500570-68.2023.8.26.0627

ID: 293799122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ALVES GRANGEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500570-68.2023.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCOS ALVES GRANGEIRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCOS A… Processo 1500570-68.2023.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCOS ALVES GRANGEIRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCOS ALVES GRANGEIRO, como incurso no art. 147, c/c art. 61, II, f, ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto. O réu respondeu ao processo em liberdade e não há razão para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, muito menos para a decretação da prisão preventiva, pois ausentes os requisitos previstos nos artigos 282 e 312 do CPP. Forte na tese fixada pelo STJ em sede de recurso repetitivo no rastro de que, relativamente à fixação de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher, conquanto seja necessário requerimento expresso de reparação mínima, são despiciendas a especificação do valor postulado e a instrução probatória a respeito (Tema nº 983, firmado no julgamento do REsp 1.675.874/MS, em 28/02/2018, de relatoria do eminente Ministro Rogério Schietti Cruz), tratando-se de dano moral in re ipsa, entendo devida a indenização em favor das vítimas. O quantum a ser fixado deve ser apto a atender a dúplice função compensatório-punitiva perseguida pelo instituto, levando em consideração, ainda, i) os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; ii) a mediana capacidade econômica do causador do dano; iii) a condição econômica da ofendida; iv) a mediana ofensa à honra da vítima; e v) a consequência do ato ilícito penal sofrimento psicológico à vítima. Assim, no caso em tela, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor mínimo para reparação devido à vítima CAROLINA (art. 387, IV, do Código de Processo Penal). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP). Intime-se a vítima do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Transitada em julgado a sentença: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no art. 15, III, da CRFB/88; c) Expeça-se mandado de prisão e a competente guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 105 da Lei 7210/84; d) Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP)

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Processo nº 1003057-68.2023.8.26.0627

ID: 337263365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003057-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE SOUZA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI CURVELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003057-68.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Flavia de Souza Miguel - Laudo complementar juntado aos autos. Aguarda-se manifestação das partes, no prazo l…

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Processo nº 0000459-90.2025.8.26.0627

ID: 313210598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000459-90.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000459-90.2025.8.26.0627 (processo principal 1000147-68.2023.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Batista da Silva - " Fls.33…

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Processo nº 0002990-92.2025.8.26.0161

ID: 330343413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002990-92.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVIN KENNEDY SANTOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LUCIO DE LYRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002990-92.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1500570-76.2025.8.26.0537) (processo principal 1500570-76.2025.8.26.0537) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - KEVIN KENNEDY SAN…

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Marcos A. Oliane x Furlan Veículos Ltda.

ID: 300394727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001990-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS A. OLIANE

Polo Passivo:

FURLAN VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANGELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE FARIA DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001990-68.2023.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos A. Oliane - Furlan Veículos Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo, com as baixas e comunicaçõe…

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Processo nº 0000663-37.2025.8.26.0627

ID: 332722023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000663-37.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FERREIRA NADIA GEORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000663-37.2025.8.26.0627 (processo principal 1000244-68.2023.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria José Ferreira - - Nadi…

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L. P. x L. Dos S. De S. S.

ID: 312583648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000535-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. P.

Polo Passivo:

L. DOS S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

VALDEMIR DE SANTIS SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA KARASIAK CARDOSO DE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000535-68.2023.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.P. - Luan dos Santos de Santis Sena - " Fls. 111/114: …

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L. P. x L. Dos S. De S. S.

ID: 329821119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000535-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. P.

Polo Passivo:

L. DOS S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

VALDEMIR DE SANTIS SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA KARASIAK CARDOSO DE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000535-68.2023.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.P. - Luan dos Santos de Santis Sena - Reiterando: Fls.…

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