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Processo nº 1500570-94.2024.8.26.0607

ID: 317793282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ROBERTO DE DEUS

Intimação

Advogados:

EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA

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Processo 1500570-94.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO ROBERTO DE DEUS - Vistos. Em atenção ao requerimento de fl. 112, ante a comprovação de que o patrono foi ante…

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Processo nº 1500570-94.2024.8.26.0607

ID: 280421003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ROBERTO DE DEUS

Intimação

Advogados:

EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emmanoel Francisquini Caires da Costa (OAB 366852/SP) Processo 1500570-94.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO ROBERTO DE DEUS - Vistos. 1. Verifico que, não há, por… ADV: Emmanoel Francisquini Caires da Costa (OAB 366852/SP) Processo 1500570-94.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO ROBERTO DE DEUS - Vistos. 1. Verifico que, não há, por ora, que se falar em inépcia da denúncia, ou sua rejeição, pois os elementos trazidos pelos autos até esta fase denotam que a denúncia contém a descrição fática adequada e suficiente para sua manutenção. No tocante às teses levantadas, as quais se referem ao mérito, serão apreciadas no momento processual oportuno, consistente na audiência de instrução. Ademais, dizer mais do que isso seria ingressar precocemente no mérito da causa, o que não pode acontecer. Nesse mesmo sentido: a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o prejulgamento da demanda (STJ HC 223.266/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, em j. de 05/03/2013). Verificando que não se trata de caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia de fls.01/02. 2. Designo a data de 03 de setembro de 2025, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. As partes, advogados e testemunhas poderão participar da audiência de forma remota ou presencial (audiência híbrida), desde que tenham equipamento adequado e rede de internet em pleno funcionamento. 3. Intime-se o réu B.R.De.D., acima indicado, a comparecer na audiência designada no item "2' (03 de setembro de 2025, às 15:30 horas). 4. Intime-se o defensor nomeado do réu, Dr. Emmanoel Francisquini Caires da Costa, OAB/SP 366852, por meio de mandado de intimação, para comparecer na audiência designada para o dia (03 de setembro de 2025, às 15:30 horas). 5. Intimem-se as vítimas para que compareçam neste Juízo da Comarca de Tabapuã/SP na audiência acima designada (03 de setembro de 2025, às 15:30 horas), oficiando-se à Autoridade Competente para que viabilize seu comparecimento em audiência caso se trate(m) de funcionário público ou policial civil. Providencie a serventia, com urgência, a vinda das FA's e certidões esclarecedoras do que constar em nome do(s) réu(s), expedindo-se o instrumental necessário. Ressalta-se que o link para ingressar na audiência será disponibilizado nos autos, não serão enviados links por e-mail ou aplicativo de whatsapp. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-ofício e decisão-mandado. Intime-se

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Processo nº 1500376-94.2024.8.26.0607

ID: 295481447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500376-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. V. B. P.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BOLDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500376-94.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.V.B.P. - Vistos. Ante a certidão de fl. 132, determino o arquivamento do presente feit…

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Simone Cristina Alves Pelissari x Prefeitura Municipal De Tabapuã

ID: 325767320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001117-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA ALVES PELISSARI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Intimação

Advogados:

MILER FRANZOTI SILVA

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ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001117-94.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Simone Cristina Alves Pelissari - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Ciência às partes sobre o agendament…

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Manoel Cabrera Peres x At Costa Gestão Administrativa Ltda

ID: 329658329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000244-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CABRERA PERES

Polo Passivo:

AT COSTA GESTãO ADMINISTRATIVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PASCHOAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000244-94.2024.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Manoel Cabrera Peres - At Costa Gestão Administrativa Ltda - Fls. 99 e seguintes: Ciência ao Exequente para manifest…

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Donizete Dos Santos Zanini x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 330916362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000729-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DOS SANTOS ZANINI

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

IAN SAVIOLE PELARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VITOR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-94.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete dos Santos Zanini - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-…

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Processo nº 0002990-92.2025.8.26.0161

ID: 330343413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002990-92.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVIN KENNEDY SANTOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LUCIO DE LYRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002990-92.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1500570-76.2025.8.26.0537) (processo principal 1500570-76.2025.8.26.0537) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - KEVIN KENNEDY SAN…

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Kellen Crystiane Tolentino Coelho Santezi x Empresa Gontijo De Transporte S/A

ID: 293416114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000923-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KELLEN CRYSTIANE TOLENTINO COELHO SANTEZI

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE S/A

Intimação

Advogados:

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA APARECIDA FRASSATO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA FRASSATO BRAGA TURINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000923-94.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Kellen Crystiane Tolentino Coelho Santezi - Empresa Gontijo de Transporte S/A - Vistos. Considerando que as par…

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Wesley Thiago Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309522999

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-86.2023.8.26.0621

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY THIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500570-86.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francine Aparecida Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325602354

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-35.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1500570-35.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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