Resultados para "1500655-05.2021.8.26.0666" – Página 1 de 16

Helio Tartari Neto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317412672

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500655-05.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELIO TARTARI NETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANILO PROENÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500655-05.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Helio Tartari Neto e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317415692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500655-05.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELIO TARTARI NETO ISABEL CRISTINA TáRTARI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

DANILO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1500655-05.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1500655-05.2021.8.26.0666

ID: 261772940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500655-05.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON ROBERTO RODRIGUES HELIO TARTARI NETO ISABEL CRISTINA TáRTARI MARIA DO CARMO MORENO RENATA CRISTINA RODRIGUES SACCHI

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS PACHECO DE ALMEIDA

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DANIEL ACQUATI

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DANILO PROENÇA

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LEANDRO FÉLIX MEDEIROS DA SILVA

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MASCIENE COSTA MALHÃO

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MARCELO CAPELINI

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KELI IZILDINHA CRIVELARO CAPELINI

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ADV: Daniel Acquati (OAB 158174/SP), Marcelo Capelini (OAB 165320/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Keli Izildinha Crivelaro Capelini (OAB 372078/SP)… ADV: Daniel Acquati (OAB 158174/SP), Marcelo Capelini (OAB 165320/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Keli Izildinha Crivelaro Capelini (OAB 372078/SP), Leandro Félix Medeiros da Silva (OAB 405061/SP), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP) Processo 1500655-05.2021.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELIO TARTARI NETO, Isabel Cristina Tártari, Maria do Carmo Moreno, Edson Roberto Rodrigues, Renata Cristina Rodrigues Sacchi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória com fim de: A) ABSOLVER os réus MARIA DO CARMO MORENO, EDSON ROBERTO RODRIGUES, RENATA CRISTINA RODRIGUES SACCHI E EDERALDO AMARO RODRIGUES, da imputação relativa ao artigo 50, inciso I, c.c. parágrafo único, inciso I, da Lei n. 6.766/1979, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, fazendo-o com fundamento no Art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. B) CONDENAR a ré ISABEL CRISTINA TARTARI, qualificada nos autos, como incursa no artigo 50, inciso I, c.c. parágrafo único, inciso I, da Lei n. 6.766/1979, à pena de 03 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e multa de 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País; C) CONDENAR o réu HÉLIO TARTARI NETO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 50, inciso I, c.c. parágrafo único, inciso I, da Lei n. 6.766/1979, à pena de 02 anos e 09 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e multa de 29 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Defiro o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Expeça a serventia o necessário. Condeno os réus ISABEL e HÉLIO ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, nos termos do Art. 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03. Após, arquive-se, com as cautelas legais. P.I.C.

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Processo nº 1001202-05.2021.8.26.0666

ID: 333016679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001202-05.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1001202-05.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Expeça-se certidão para inclusão da parte executada na dívida ativa. Após, ao ar…

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J. M. D. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 301871983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500170-05.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. M. D. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

CAMILA APARECIDA SOARES

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DESPACHO Nº 1500170-05.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Município De Itupeva x Evandor Geber Filho (Falecido)

ID: 294201608

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500655-78.2018.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITUPEVA

Polo Passivo:

EVANDOR GEBER FILHO (FALECIDO)

Entrados

Advogados:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1500655-78.2018.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Jose Luiz Peres Ramos

ID: 315997410

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500655-96.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JOSE LUIZ PERES RAMOS

Entrados

Advogados:

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500655-96.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kaíque Gomes De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706088

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500655-53.2025.8.26.0540

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAíQUE GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1500655-53.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Henrique Amendola x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328680163

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500655-10.2024.8.26.0598

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE AMENDOLA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EVERTON DA SILVA SANTANA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1500655-10.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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H. Do C. T. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277096055

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500655-20.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. DO C. T.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1500655-20.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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