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Processo nº 1500698-79.2023.8.26.0630

ID: 276923412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500698-79.2023.8.26.0630

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ

Intimação

Advogados:

JOYCE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joyce Soares da Silva (OAB 362246/SP) Processo 1500698-79.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ - 1 - Certifique-se a z. Serventia …

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Processo nº 1500698-79.2023.8.26.0630

ID: 326007427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500698-79.2023.8.26.0630

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ

Intimação

Advogados:

JOYCE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500698-79.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ - MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ aceitou proposta de acordo de não persecução… Processo 1500698-79.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ - MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ aceitou proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A do CPP. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do(a) acusado(a), diante do cumprimento das condições impostas (fls. 225). É o relatório. Decido. Tendo em vista a comprovação do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal assumido pelo beneficiado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS DA SILVA CORDEIRO PAZ, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do investigado, intimando-o, via DJE, por meio de seu advogado. Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), para comunicar a presente decisão. Determino a incineração dos entorpecentes e amostras de eventual contraprova. Oficie-se à delegacia de origem para tomar as providências cabíveis. Quanto ao aparelho celular, marca Apple, lacre n. 0007569, determino a devolução, oficiando-se à delegacia para que proceda a restituição do celular em favor do réu, por preposto ou por advogado com procuração que se apresentar(em) para retirada do objeto, devendo ser juntada aos autos cópia do auto de entrega. Não havendo interesse no celular, decorridos 90 dias, poderá ser destruído, nos termos do artigo 516 das NSCGJ. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, acompanhada de cópia do auto de apreensão, para comunicar à delegacia de polícia para que adote as providências cabíveis para dar cumprimento à presente determinação. À Serventia anote-se no histórico de partes, o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Prov. Int. - ADV: JOYCE SOARES DA SILVA (OAB 362246/SP)

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Processo nº 1500407-79.2023.8.26.0630

ID: 312984030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500407-79.2023.8.26.0630

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS LOPES VELASCO

Intimação

Advogados:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON MOURA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500407-79.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS LOPES VELASCO - Os autos encontram-se com vista para se manifestar acerca d…

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Processo nº 1500407-79.2023.8.26.0630

ID: 298244112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500407-79.2023.8.26.0630

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS LOPES VELASCO

Intimação

Advogados:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON MOURA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500407-79.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS LOPES VELASCO - l. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Aos honorários da defesa, exp…

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Processo nº 0001833-18.2024.8.26.0453

ID: 324112364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0001833-18.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE NEVES DOS SANTOS

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JAMES HENRIQUE DE AQUINO MARTINES

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Processo 0001833-18.2024.8.26.0453 (apensado ao processo 1500698-28.2023.8.26.0453) (processo principal 1500698-28.2023.8.26.0453) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Importunação Sexual…

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Município De São Carlos x Durval Orlandi

ID: 295712967

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500698-09.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

DURVAL ORLANDI

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1500698-09.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael Alves Vaz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317551236

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500698-59.2022.8.26.0648

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES VAZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

KARLA SOUZA CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500698-59.2022.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gefferson Fernando Da Silva Pissona x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277325916

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500698-23.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEFFERSON FERNANDO DA SILVA PISSONA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ADILSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1500698-23.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael Alves Vaz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335033563

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500698-59.2022.8.26.0648

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES VAZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

KARLA SOUZA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500698-59.2022.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriano Francisco Maffei x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294297933

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500698-68.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FRANCISCO MAFFEI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500698-68.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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