Resultados para "1500907-87.2023.8.26.0229" – Página 1 de 21

Processo nº 1500907-87.2023.8.26.0229

ID: 310023215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500907-87.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500907-87.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500907-87.2023.8.26.0229

ID: 295524633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500907-87.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500907-87.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS - Vistos. 1 - Intime-se o(a)(s) defensor(es)(as) para ciência do acórdão proferid… Processo 1500907-87.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS - Vistos. 1 - Intime-se o(a)(s) defensor(es)(as) para ciência do acórdão proferido, de seguinte teor: "DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso Defensivo para condenar o acusado R. A. dos S. à pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de cinco mil reais a título de dano moral, declarando-o incurso no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (por três vezes), no artigo 147, caput (por duas vezes) e artigo 150, caput em concurso material, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, mantendo, no mais, a r. sentença prolatada, por seus próprios fundamentos.". Havendo eventual interposição de embargos ou recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Caso não haja interposição e certificado o trânsito em julgado do acórdão confirmando a condenação do sentenciado no regime semiaberto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022 (CPA 2021/104300), expeça-se a guia para execução da pena imposta a ele, nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à V.E.C. e estabelecimento prisional competente, se o caso. 3 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 4 - Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não façam jus à gratuidade de justiça, intime(m)-se para que seja efetuado o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa. Restando infrutífera a intimação pessoal, e também na hipótese do não pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ, providenciando-se a extração de certidão e encaminhando-se à Fazenda Pública. Considerando que não haja registro na base de dados da Receita Federal (CPF), após pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo (Provimento CSM nº 2516/2019), e, portanto, não sendo possível a emissão de certidão para a inscrição na dívida ativa das custas impostas ao sentenciado, proceda-se nos termos do item 4 do Comunicado Conjunto nº 2455/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. 5 -Intime-se a vítima, ou seus familiares, se o caso, quanto a condenação definitiva transitada em julgado, encaminhando-se carta digital com aviso de recebimento e senha. 6 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta/ofício. Prov. Int. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Fartura x Cafeeira Fartura Ltda Epp

ID: 332475294

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500907-82.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FARTURA

Polo Passivo:

CAFEEIRA FARTURA LTDA EPP

Entrados

Advogados:

JORDANA FERRAREZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1500907-82.2024.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Jaboticabal x Welington Dos Santos

ID: 321158686

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500907-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

Polo Passivo:

WELINGTON DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500907-61.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Jose Marques Leite

ID: 323850486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500907-76.2020.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

JOSE MARQUES LEITE

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500907-76.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291155079

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500907-39.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1500907-39.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003091-67.2025.8.26.0602

ID: 335632851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0003091-67.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUIZ SENGER

Intimação

Advogados:

ELIANE FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003091-67.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1500907-57.2025.8.26.0378) (processo principal 1500907-57.2025.8.26.0378) - Insanidade Mental do Acusado - Importunação Sexual - JOSE LUIZ SEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco De Assis Barbosa Da Silva x Bg Construtora Imobiliaria E Comercio Ltda

ID: 323667697

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007662-87.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BG CONSTRUTORA IMOBILIARIA E COMERCIO LTDA

Entrados

Advogados:

DENILSON ROBERTO MALANDRIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1007662-87.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003702-23.2025.8.26.0019

ID: 312985733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003702-23.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO ALHAMBRA BARBI SCAPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA CRISTINA BROGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003702-23.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1500907-72.2022.8.26.0019) (processo principal 1500907-72.2022.8.26.0019) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Qualificado - PAULO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Fartura x Cafeeira Fartura Ltda Epp

ID: 333791148

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500907-82.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FARTURA

Polo Passivo:

CAFEEIRA FARTURA LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

JORDANA FERRAREZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1500907-82.2024.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 201 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes