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Processo nº 1500967-14.2024.8.26.0621

ID: 277007022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA, DANIEL EDSON DOS SANTOS…

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Processo nº 1500967-14.2024.8.26.0621

ID: 281280611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA, DANIEL EDSON DOS SANTOS…

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Processo nº 1500967-14.2024.8.26.0621

ID: 295469744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA - - DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA - Fica a Def…

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Processo nº 1500967-14.2024.8.26.0621

ID: 332711680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA - - DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. Re…

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Processo nº 1500967-14.2024.8.26.0621

ID: 332807792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA - - DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. R…

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Processo nº 1500967-14.2024.8.26.0621

ID: 330240639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA - - DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA - Diante do … Processo 1500967-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA - - DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: (a) CONDENAR o réu DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA por incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal; (b) CONDENAR o réu LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA por incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, à pena de 05 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 555 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal; (c) ABSOLVER os réus DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA e LUIZ GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA do delito previsto no artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/06. Os réus responderam ao processo preso. Assim, não poderão recorrer em liberdade. No que diz respeito à impossibilidade de recorrer em liberdade, em outros casos, assim já se posicionou a jurisprudência: Réu que por ocasião da sentença condenatória se encontrava preso em razão de flagrante ou preventiva, embora primário e de bons antecedentes, não pode apelar em liberdade - RHC 58.286. Na hipótese, como dito, há indícios de habitualidade na atividade criminosa a evidenciar risco para a sociedade caso o réu seja posto em liberdade, sendo necessária, por cautela, a manutenção da medida cautelar máxima como forma de se garantir a ordem pública. Mantenho, portanto, a prisão preventiva dos réus, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena será o SEMIABERTO. Recomendem-se os acusados na prisão em que se encontram. Oficie-se à SAP solicitando vaga no regime semiaberto, nos termos do item 4 do Comunicado CG 67/2025. Como anteriormente deliberado, decreto o perdimento da quantia em dinheiro apreendida na residência. Oportunamente, observando-se o art. 63 e §1º, da Lei nº 11.343/06, expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no ROL DOS CULPADOS, oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal e expeça-se guia de execução definitiva. P.I.C. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

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Processo nº 0001526-68.2025.8.26.0408

ID: 328256609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001526-68.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. P.

Intimação

Advogados:

ANDRESSA CRISTIANE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001526-68.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1500967-37.2025.8.26.0408) (processo principal 1500967-37.2025.8.26.0408) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de Descumprimento de Medida P…

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Processo nº 0001526-68.2025.8.26.0408

ID: 332000931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001526-68.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. P.

Intimação

Advogados:

ANDRESSA CRISTIANE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001526-68.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1500967-37.2025.8.26.0408) (processo principal 1500967-37.2025.8.26.0408) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de Descumprimento de Medida P…

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Processo nº 1000059-14.2024.8.26.0621

ID: 325273565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000059-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARRON AUTOMOTIVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000059-14.2024.8.26.0621 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Carron Automotive Ltda - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de dez(10) dias, quanto à carta AR negativa. -…

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Processo nº 1500094-14.2024.8.26.0621

ID: 278601150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500094-14.2024.8.26.0621

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR KAUÊ SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Francisco Santos Rangel (OAB 96336/SP) Processo 1500094-14.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR KAUÊ SILVA NASCIMENTO - Certidão de honorários disponível para …

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